ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026 – ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/21
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Kits de Cesta Básica, destinados à concessão de benefício eventual às famílias em situaçãode vulnerabilidade social e econômica acompanhadas pelas unidades socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Curvelo/MG . Dotação Orçamentária: 02.16.02.08.244.0802.2329.3.3.90.32.00.1.500.000.0000-795
02.16.02.08.244.0802.2329.3.3.90.32.00.1.661.000.0000-795 – Valor Estimado: R$278.178,70. Prazo Contratual: O contrato terá vigência de 04 (quatro) meses a partir da publicação do extrato do Contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas. Data: 02/01/2026. PARTE: SUPER BV LTDA - CNPJ: 54184201000115 - Gustavo Joseph Ribeiro Soares – Secretário Municipal de Fazenda.
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:8126BBF8