ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DONA EUZÉBIA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE ERRATA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 082/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026
REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2026
O MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA, Estado de Minas Gerais, por intermédio do seu Agente de Contratação e Presidente da Comissão Permanente de Licitação, nomeado na forma da legislação municipal vigente, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público para conhecimento de todos os interessados a emissão da ERRATA Nº 002/2026 ao Edital do Pregão Eletrônico nº 031/2026, com o objetivo de promover modificações substanciais no instrumento convocatório, acolhendo integralmente as determinações exaradas no Parecer Jurídico nº 082/2026 e no Parecer Técnico Agronômico de 11/09/2026, com o consequente reagendamento da sessão pública de disputa.
O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de plantas, mudas e insumos, bem como para a contratação de serviço de plantio, destinados à revitalização de praças e jardins do Município de Dona Euzébia/MG, conforme especificações, quantitativos e condições constantes do Termo de Referência.
Por força das retificações substanciais efetuadas — que afetam diretamente a formulação das propostas comerciais e as condições de habilitação dos participantes —, foi CANCELADA a sessão pública anteriormente designada. Em cumprimento rigoroso ao art. 55, inciso II, alínea 'a', c/c § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, determina-se a REABERTURA INTEGRAL DO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS para a apresentação de propostas e documentação de habilitação, observando o seguinte cronograma oficial:
Envio de Propostas e Documentos de Habilitação (no Portal de Compras Públicas): A partir das 09:00h do dia 29/09/2026 até às 09:00h do dia 14/10/2026.
Abertura da Sessão Pública e Início da Disputa de Preços (Lances): Dia 14/10/2026 às 09:01h (Horário de Brasília/DF)
A Administração disponibilizará a versão integral e consolidada do EDITAL CONSOLIDADO — PÓS ERRATA Nº 002/2026, acompanhada do Termo de Referência e Minuta de Contrato devidamente harmonizados, garantindo plena transparência e segurança jurídica aos licitantes.
O edital consolidado e seus anexos estarão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Sítio Oficial da Prefeitura Municipal de Dona Euzébia (https://donaeuzebia.mg.gov.br/) e na plataforma do Portal de Compras Públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br/).
Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Edital do Pregão Eletrônico nº 031/2026 que não foram alteradas por este instrumento de retificação.
Dona Euzébia/MG, 28 de setembro de 2026.
RODOLFO CORREIA DE CASTRO
Agente de Contratação Municipal / Presidente da CPL
Município de Dona Euzébia / MG
Publicado por:
Marcelo Ferreira Souza
Código Identificador:813181FF