ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIGÃO
Departamento Pessoal
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 45/2026
PORTARIA Nº 45, DE 11 DE MARÇO DE 2026.
EXONERA E NOMEIA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PADRE TIAGO VAN DER PAUW E PADRE HENRIQUE DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1.850, de 29 de setembro de 2022, que estabelece o processo de escolha democrática de diretores das escolas e creches do Município de Perdigão; e
CONSIDERANDO o Ofício nº 01/2026-SME, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o qual informou a listagem de servidores e seus respectivos cargos para nomeação e exoneração.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o(a) servidor(a) Marilene Fagundes Martins, matrícula nº 251, da função de Diretor(a) Escolar da Escola Municipal Padre Tiago van der Pauw, nomeada pela Portaria nº 40, de 24 de janeiro de 2024, com término do seu exercício na referida função em 03 de março de 2026.
Art. 2º - Nomear o(a) servidor(a) Rosilene Aparecida Silva Ferreira, matrícula nº 662, para ocupar a função de Diretor(a) Escolar da Escola Municipal Padre Tiago van der Pauw, a partir de 04 de março de 2026.
§1º - O(A) Diretor(a) será substituído(a), em seus afastamentos e impedimentos legais, pelo(a) Vice-Diretor(a), obedecidos os critérios previstos na legislação vigente.
§2º - O(A) Diretor(a) poderá ser destituído(a) a qualquer momento, a critério da Administração, mediante portaria de exoneração.
Art. 3º - Durante o período em que ocupar a função de que trata o art. 2º, o(a) servidor(a) Rosilene Aparecida Silva Ferreira terá direito à gratificação de 30% (trinta por cento) relativa à função de Diretor(a) Escolar, de acordo com as normas estabelecidas no Plano de Carreira do Magistério, em especial os arts. 14, § 3º e 33 da Lei Complementar nº 04/2019.
Art. 4º - Exonerar o(a) servidor(a) Maria Regina Brandão Costa, matrícula nº 2506, da função de Vice-Diretor(a) Escolar do turno matutino da Escola Municipal Padre Henrique de Morais, nomeada pela Portaria nº 41, de 24 de janeiro de 2024, com término do seu exercício na referida função em 03 de março de 2026.
Art. 5º - Nomear o(a) servidor(a) Marilene Fagundes Martins, matrícula nº 251, para ocupar a função de Vice-Diretor(a) Escolar do turno matutino da Escola Municipal Padre Henrique de Morais, a partir de 04 de março de 2026.
Parágrafo único. O(A) Vice-Diretor(a) poderá ser destituído(a) a qualquer momento, a critério da Administração, mediante portaria de exoneração.
Art. 6º - Durante o período em que ocupar a função de que trata o art. 5º, o(a) servidor(a) Marilene Fagundes Martins terá direito à gratificação de 15% (quinze por cento) relativa à função de Vice-Diretor(a) Escolar, de acordo com as normas estabelecidas no Plano de Carreira do Magistério, em especial os arts. 14, § 3º e 33 da Lei Complementar nº 004/2019.
Art. 7º - A gratificação objeto da presente Portaria não será incorporada na remuneração dos(as) Servidores(as).
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2026.
Prefeitura Municipal de Perdigão/MG, 11 de março de 2026.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão
Publicado por:
Marta Antunes Esteves Silva
Código Identificador:814D448E