ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIUVA

Assessoria Juridica

ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO MUNICIPAL Nº 9.073/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 9.073/2026

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL GESTORA E TÉCNICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CMGT-PME) DO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAIÚVA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 86, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 9.065, de 27 de outubro de 2026, que instituiu a Comissão Municipal Gestora e Técnica do Plano Municipal de Educação (CMGT-PME);

CONSIDERANDO o Memorando nº 1112/2026, da Secretaria Municipal de Educação, que solicita a designação dos membros da referida Comissão;

CONSIDERANDO o Memorando nº 354/2026/SMG/GAB, da Secretaria Municipal de Governo, que encaminha a solicitação para análise e adoção das providências cabíveis;

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes titulares e suplentes para compor a Comissão Municipal Gestora e Técnica do Plano Municipal de Educação (CMGT-PME), instituída pelo Decreto Municipal nº 9.065, de 27 de outubro de 2026, observadas as exigências de indicação e aceite previstas no referido Decreto:

I – Secretaria Municipal de Educação:

a) Titular: Mayra Sabrina de Jesus Silva Oliveira;

b) Suplente: Romina de Kássia Brandão.

II – Conselho Municipal de Educação (CME):

a) Titular: Carmem Sílvia Pereira Durães;

b) Suplente: Elisângela Moreira Drumond.

III – Profissionais da Educação Básica Pública Municipal:

a) Titular: Mirian Regina Teixeira Santos;

b) Suplente: Vanda Silva Ferreira.

IV – Conselho Tutelar:

a) Titular: Marlen Enriques Pereira de Araújo;

b) Suplente: Anna Carolina da Silva.

V – Câmara Municipal:

a) Titular: Antônio Roberto da Silva;

b) Suplente: Anderson José de Souza.

VI – Rede Estadual de Ensino com atuação no Município:

a) Titular: Sandra dos Reis Souza Silva;

b) Suplente: Bruno Drumond Oliveira.

VII – Rede Privada de Ensino:

a) Titular: Josiane de Cássia Pimenta Dias;

b) Suplente: Carlos Daniel Ferreira.

VIII – Instituições de Ensino Superior:

a) Titular: Jássia Carla Oliveira Leite;

b) Suplente: Fernanda Tatiane Pereira da Silva.

IX – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB):

a) Titular: Maria das Graça Caldeira de Faria Paixão;

b) Suplente: Alece Eunice Silva Souza.

X – Conselho de Alimentação Escolar (CAE):

a) Titular: Zilma Aparecida Souto Araújo;

b) Suplente: Andrelina de Jesus Gomes.

XI – Pais ou responsáveis por estudantes da Educação Básica:

a) Titular: Célia Simone Siqueira Macedo;

b) Suplente: Jéssica Priscilla Serpa Santos.

XII – Sociedade civil organizada e associações representativas:

a) Titular: Gisele de Fátima Souza;

b) Suplente: Sara Raquel Santos Moura.

Art. 2º A designação dos representantes titular e suplente do Fórum Municipal de Educação (FME) será realizada posteriormente, mediante ato próprio do Poder Executivo Municipal, após a respectiva indicação, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 9.065, de 27 de outubro de 2026, sem prejuízo do início dos trabalhos da Comissão, nos termos do § 6º de seu art. 4º.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Bocaiúva/MG, 06 de novembro de 2026

 

ROBERTO JAIRO TORRES 

Prefeito Municipal de Bocaiúva 


Publicado por:
Patrocino Caetano de Oliveira Neto
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