ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIUVA
Assessoria Juridica
ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO MUNICIPAL Nº 9.073/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 9.073/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL GESTORA E TÉCNICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CMGT-PME) DO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAIÚVA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 86, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 9.065, de 27 de outubro de 2026, que instituiu a Comissão Municipal Gestora e Técnica do Plano Municipal de Educação (CMGT-PME);
CONSIDERANDO o Memorando nº 1112/2026, da Secretaria Municipal de Educação, que solicita a designação dos membros da referida Comissão;
CONSIDERANDO o Memorando nº 354/2026/SMG/GAB, da Secretaria Municipal de Governo, que encaminha a solicitação para análise e adoção das providências cabíveis;
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes titulares e suplentes para compor a Comissão Municipal Gestora e Técnica do Plano Municipal de Educação (CMGT-PME), instituída pelo Decreto Municipal nº 9.065, de 27 de outubro de 2026, observadas as exigências de indicação e aceite previstas no referido Decreto:
I – Secretaria Municipal de Educação:
a) Titular: Mayra Sabrina de Jesus Silva Oliveira;
b) Suplente: Romina de Kássia Brandão.
II – Conselho Municipal de Educação (CME):
a) Titular: Carmem Sílvia Pereira Durães;
b) Suplente: Elisângela Moreira Drumond.
III – Profissionais da Educação Básica Pública Municipal:
a) Titular: Mirian Regina Teixeira Santos;
b) Suplente: Vanda Silva Ferreira.
IV – Conselho Tutelar:
a) Titular: Marlen Enriques Pereira de Araújo;
b) Suplente: Anna Carolina da Silva.
V – Câmara Municipal:
a) Titular: Antônio Roberto da Silva;
b) Suplente: Anderson José de Souza.
VI – Rede Estadual de Ensino com atuação no Município:
a) Titular: Sandra dos Reis Souza Silva;
b) Suplente: Bruno Drumond Oliveira.
VII – Rede Privada de Ensino:
a) Titular: Josiane de Cássia Pimenta Dias;
b) Suplente: Carlos Daniel Ferreira.
VIII – Instituições de Ensino Superior:
a) Titular: Jássia Carla Oliveira Leite;
b) Suplente: Fernanda Tatiane Pereira da Silva.
IX – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB):
a) Titular: Maria das Graça Caldeira de Faria Paixão;
b) Suplente: Alece Eunice Silva Souza.
X – Conselho de Alimentação Escolar (CAE):
a) Titular: Zilma Aparecida Souto Araújo;
b) Suplente: Andrelina de Jesus Gomes.
XI – Pais ou responsáveis por estudantes da Educação Básica:
a) Titular: Célia Simone Siqueira Macedo;
b) Suplente: Jéssica Priscilla Serpa Santos.
XII – Sociedade civil organizada e associações representativas:
a) Titular: Gisele de Fátima Souza;
b) Suplente: Sara Raquel Santos Moura.
Art. 2º A designação dos representantes titular e suplente do Fórum Municipal de Educação (FME) será realizada posteriormente, mediante ato próprio do Poder Executivo Municipal, após a respectiva indicação, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 9.065, de 27 de outubro de 2026, sem prejuízo do início dos trabalhos da Comissão, nos termos do § 6º de seu art. 4º.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bocaiúva/MG, 06 de novembro de 2026
ROBERTO JAIRO TORRES
Prefeito Municipal de Bocaiúva
Publicado por:
Patrocino Caetano de Oliveira Neto
Código Identificador:8153558B