ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATATO DO PROCESSO 080/2026
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026
CONTRATO Nº 8023/2026
Contratante: Município de Argirita/MG.
Contratada: DROGARIA LUCINDO DIBO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.858.192/0001-08.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de dieta enteral líquida, nutricionalmente completa, hipercalórica e hiperproteica, destinada ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Argirita/MG, visando suprir as necessidades nutricionais de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitem de suporte nutricional enteral ou oral, mediante prescrição médica e/ou nutricional.
Valor Global: R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais).
Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da Lei Federal nº 14.133/2021.
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Data da Assinatura: 03 de agosto de 2026.
Argirita/MG, 03 de agosto de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:81551A09