ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
LEI Nº 6.669, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme descrito abaixo:

 

01

PREFEITURA MUNICIPAL

 

01 10

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

 

01 10 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

 

08 845 0000 0079

Apoio ao Rotary Clube de Formiga – EMENDA À LOM 28/2023

 

4.4.50.42

1.500.748.0000

Auxílios (Ficha 820)

R$ 8.000,00

TOTAL

 

R$ 8.000,00

 

Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:

 

01

PREFEITURA MUNICIPAL

 

01 10

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

 

01 10 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

 

08 845 0000 0079

Apoio ao Rotary Clube de Formiga – EMENDA À LOM 28/2023

 

3.3.50.43

1.500.748.0000

Subvenções Sociais (Ficha 819)

R$ 8.000,00

TOTAL

 

R$ 8.000,00

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Formiga, 01 de outubro de 2026.

 

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

CORONEL LAÉRCIO

Prefeito de Formiga


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:8172ADCD