ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - PREFEITURA DE ARCOS - PL 373-2025 PROROGAÇÃO DE ATA
TERMO ADITIVO Nº 001
Processo nº373/2025
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ARCOS E NOVO SABER CURSOS E TREINAMENTOS LTDA.
Aos dias onze do mês de novembro do ano de 2026, na Prefeitura Municipal de Arcos, CNPJ 18.306.662/0001-50, situada na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35588-00, representado por Welington Roque, brasileiro a seguir denominado CONTRATANTE e NOVO SABER CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ: 55.988.235/0001-25, sediado na R MARIA NAZARETH VILELA , 235, MORADA DOS NOBRES, ARAÇATUBA - SP - 16022-030, em doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. LUANA ELLEN GENEGIM NUNES, e RG 47569739. E CPF nº 396.235.078-01, tendo em vista o que consta no Processo nº 373/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 203/2025, cujo objeto é Contratação de profissionais (pessoa jurídica) especializados para o desenvolvimento de atividades culturais no Município de Arcos-MG, por mais 12 (meses), a partir de 11/12/2026 até 11/12/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$3.400,00 (três mil, quatrocentos reais), totalizando o valor global de R$ R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais), conforme descrito na Cláusula 3ª do Contrato nº 203/2025.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na dotação em anexo.
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO
5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
Arcos, 11 de novembro de 2026.
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WELINGTON ROQUE
Representante legal do CONTRATANTE
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NOVO SABER CURSOS E TREINAMENTOS LTDA.
Representante legal do CONTRATADO
TESTEMUNHAS
______________________________ Nome: CPF n°: Identidade n°:
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Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:817E80B2