ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS

Secretaria Municipal de Gestão Fazendária

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA
TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2021, FIRMADO EM 15/04/2021, REFERENTE AO PROCESSO Nº 1225/21, ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E A ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS.

Tendo em vista o permissivo do art. 42, VI e art. 57 da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 12 do Decreto Municipal nº 9.655/16, as partes de comum acordo resolvem aditar o contrato supracitado, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1.ª – Fica prorrogado o prazo de vigência do termo em epígrafe, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/04/2022, conforme solicitação e justificativa da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, através do Memorando 025/2022/SMADS/PMPM de 25 de janeiro de 2022.

CLÁUSULA 2.ª – Em decorrência da prorrogação acima descrita, fica estabelecido o valor deste termo aditivo em R$ 136.800,00 (cento e trinta e seis mil e oitocentos reais).

CLÁUSULA 3.ª – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do termo original que não foram modificadas por este instrumento.

E por estarem assim, justas, assinam as partes o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma para os mesmos fins.

 

Pará de Minas/MG, 2 de fevereiro de 2022.

 


Publicado por:
Maria José de Paiva Bechtlufft Reis
Código Identificador:81881A69