ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.555, DE 13 DE MAIO DE 2025.

DÁ DENOMINAÇÃO AO COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO ENTRE A RUA PAULA PINTO FRENTE AO NÚMERO 401 E RUA JOSÉ BISPO LISBOA FRENTE AO NÚMERO 571, NO BAIRRO POR DO SOL, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado o Complexo Esportivo localizado entre a Rua Paula Pinto frente ao número 401 e Rua José Bispo Lisboa frente ao número 571, como “Complexo Esportivo José Eduardo Daher”.

 

Parágrafo único. Faz parte desta Lei o Anexo I identificando o local do referido Complexo Esportivo.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos, revogando as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 13 de maio de 2025.

 

BRENO SALOMÃO GOMES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jhennifer Agatha Moreira da Cruz
Código Identificador:81A27BF4