ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SEM PEIXE

Câmara Municipal de Sem Peixe

CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE, REALIZADA NO DIA VINTE E SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, reuniram-se no Salão Nobre da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, os vereadores, em Reunião Ordinária, sob a presidência do Senhor José da Purificação Vieira, que convidou os parlamentares Reinaldo Pereira Viana - vice-presidente, e João Dehon Alves Couto - secretário, para comporem a Mesa. Feita a chamada, foi registrada a presença de todos os vereadores, a saber: Arlindo Martins Florentino, Geraldo Eustáquio Nardy, Max Vinícius Ribeiro Carneiro, Nonato Xarlen Mantena Norberto, Pedro Vagno Pereira e Romar Chaves Canazart. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e solicitou a leitura da ata da quinta Reunião Ordinária, ocorrida em treze de abril de dois mil e vinte e seis. Submetida à discussão em turno único, sem objeções, foi colocada em votação simbólica e aprovada por unanimidade, e o resultado proclamado pelo Presidente. Na fase de correspondências, foi lida a mensagem do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de lei, referente as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027. Ato contínuo, foi distribuído aos Vereadores, cópia do Projeto de Lei nº 003/2026, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências e despachado para as comissões competentes. Na sequência, foi apresentado o requerimento de nº 001/2026, de autoria do vereador, João Dehon Alves Couto, solicitando ao Prefeito Municipal, resposta acerca de sua indicação nº 004/2026, que solicita o aumento dos valores referente ao custeio sem hospedagem atualmente pago para os servidores que realizam viagens a serviço do Município. Na fase de discussão, o autor do requerimento justificou que a solicitação, decorre de constantes reinvindicações apresentadas por servidores municipais, especialmente motoristas e técnicos de enfermagem, desde o início de seu primeiro mandato parlamentar, no qual exerce seu papel de representante ao encaminhar a demanda ao Executivo Municipal, destacando que os valores referentes às diárias, custeios e hospedagens não recebem reajuste desde o ano de 2017. O vereador mencionou ainda que os valores atualmente pagos variam conforme o destino da viagem, mas encontram-se defasados diante do aumento contínuo do salário mínimo e do custo de vida. Salientou que sua manifestação não possui caráter de oposição ao Executivo, mas visa buscar o que considera justo aos servidores municipais. Ao final, solicitou que o Presidente encaminhasse o requerimento ao Executivo, para que sejam prestadas informações à Câmara Municipal sobre os motivos da ausência de reajuste ou eventual previsão para atualização dos valores, a fim de que tais esclarecimentos possam ser repassados aos servidores e motoristas da Prefeitura Municipal de Sem-Peixe. Encerrada a discussão, o vereador Geraldo Eustáquio Nardy questionou ao Presidente se o requerimento seria votado naquela mesma reunião, sendo respondido afirmativamente. Submetido em turno único de votação nominal, o Requerimento nº 001/2026, foi aprovado por unanimidade, tendo o resultado sido proclamado pelo Presidente. Dando continuidade foram apresentadas as seguintes indicações: nº 015/2026, solicitando ao Prefeito Municipal a necessidade urgente de recapeamento do trecho asfáltico que se inicia no CEMEI — Centro Municipal de Educação Infantil — estendendo-se até o final da Rua Antônio Lopes, no encontro com a Rua Horácio José de Barros; nº 016/2026, execução de obra de manutenção do morro que dá acesso à comunidade rural denominada Arataca; nº 017/2026, execução de obra de calçamento do morro que dá acesso à comunidade rural denominada Cascata, todas de autoria do vereador, João Dehon Alves Couto; nº 018/2026, reativação do Telecentro (Centro de Inclusão Digital) no município de Sem-Peixe/MG; nº 019/2026, instalação de placar eletrônico nos jogos e campeonatos de futebol realizados no município de Sem-Peixe/MG, sendo as duas de autoria do vereador, Pedro Vagno Pereira e nº 020/2026, estudo quanto a viabilidade de fornecer transporte escolar aos alunos que estudam no período da tarde, com deslocamento do centro da cidade até a parte alta da cidade, de autoria do vereador, Nonato Xarlen Mantena Norberto. Submetidas em turno único de discussão, sem objeções, foram colocadas em turno único de votação nominal e aprovadas por unanimidade, e o resultado proclamado pelo Presidente. Nada mais havendo a tratar, foi realizada a chamada final, constatando-se novamente a presença de todos os vereadores. Logo após, o Presidente deu por encerrada a reunião. Lavrada, lida e aprovada, a presente ata segue assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes.

Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Código Identificador:81A92B59