ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATOS DE AUTORIZAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 129/2026 – DISPENSA Nº 33/2026

 

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços;

 

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 33/2026, nos termos descritos abaixo:

 

Objeto a ser contratado: Pavimentação e Recapeamento em diversas ruas do município.

Na forma do item 1.1, constituem objeto do presente instrumento a transferência, por delegação, da gestão e administração dos seguintes encargos: gestão da execução, fiscalização, liquidação de despesas e respectivos pagamentos da demanda executada.

Os serviços públicos delegados e respectivos encargos, indicados nos itens 1.1 e 1.2, serão realizados pelo CONSÓRCIO mediante responsabilidade subsidiária do MUNICÍPIO.

 

Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA – CIMVALPI.

Valor Total: R$ 2.069.409,93 (dois milhões sessenta e nove mil, quatrocentos e nove reais e noventa três centavos).

Prazo de Vigência: 01/10/2027.

 

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso XI da Lei Federal 14.133/2021.

 

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

 

Rio Casca, 01 de outubro de 2026.

 

RAIMUNDO ALBERTO GOMES

Prefeito Municipal

 

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 130/2026 – DISPENSA Nº 34/2026

 

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços;

 

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 34/2026, nos termos descritos abaixo:

 

Objeto a ser contratado: Drenagem e Serviços Complementares

Na forma do item 1.1, constituem objeto do presente instrumento a transferência, por delegação, da gestão e administração dos seguintes encargos: gestão da execução, fiscalização, liquidação de despesas e respectivos pagamentos da demanda executada.

Os serviços públicos delegados e respectivos encargos, indicados nos itens 1.1 e 1.2, serão realizados pelo CONSÓRCIO mediante responsabilidade subsidiária do MUNICÍPIO.

 

Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA – CIMVALPI.

Valor Total: R$ 4.512.782,65 (quatro milhões quinhentos e doze mil, setecentos e oitenta dois reais e sessenta cinco centavos).

Prazo de Vigência: 28/09/2027

 

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso XI da Lei Federal 14.133/2021.

 

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

 

Rio Casca, 28 de setembro de 2026.

 

RAIMUNDO ALBERTO GOMES

Prefeito Municipal

 

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 133/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026

 

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;

 

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação mínima para fornecimento dos produtos, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 035/2026, nos termos descritos abaixo:

 

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria, planejamento estratégico, gerenciamento, produção de conteúdo e monitoramento de redes sociais, comunicação institucional e design gráfico, destinados ao atendimento das demandas de comunicação da Prefeitura Municipal de Rio Casca – MG.

 

Contratado: DUARTE COMPANY DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.951.343/0001-63.

Valor Total: R$ 48.000,00

Vigência: 12 meses

 

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao ato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

 

Rio Casca, 01 de outubro de 2026.

 

RAIMUNDO ALBERTO GOMES

Prefeito Municipal

 

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 132/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026

 

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificada, tanto pela razão da escolha da empresa JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇOES SOCIAIS LTDA, quanto pela justificativa dos preços;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 74 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 028/2026, nos termos descritos abaixo:

 

Objeto a ser contratado: Contratação de licença de uso da plataforma "Inteligência e Acompanhamento Permanente da Gestão do SUAS" – GESUAS, em ambiente web e mobile, contemplando formação continuada, informatização e conexão entre profissionais do Sistema Único de Assistência Social para a Secretaria de Municipal de Assistência Social de Rio Casca – MG

 

Contratado: JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇOES SOCIAIS LTDA

Valor Total: R$ 30.777,60 (trinta mil setecentos e setenta sete reais e sessenta centavos).

Período:12 meses

 

Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

 

Rio Casca, 01 de outubro de 2026.

 

RAIMUNDO ALBERTO GOMES

Prefeito Municipal

 

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 139/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2026

 

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificada, tanto pela razão da escolha da banda, quanto pela justificativa dos preços;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 029/2026, nos termos descritos abaixo:

 

Objeto a ser contratado: Contratação da empresa Regiane Martins Clemente inscrita no CNPJ sob o nº 58.556.749/0001-08, para realização do show artístico musical com Regiane Martins Clemente, que acontecerá no dia 17 de outubro de 2026, às 16:00h, na praça Jose Ribeiro da Costa, durante a FEIRARTE.

 

Contratado: Regiane Martins Clemente inscrita no CNPJ sob o nº 58.556.749/0001-08, Valor Total: R$ 1.000,00 (mil reais).

 

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal 14.133/2021

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

 

Rio Casca, 16 de outubro de 2026.

 

RAIMUNDO ALBERTO GOMES

Prefeito Municipal

 

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 140/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2026

 

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;

 

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação mínima para fornecimento dos produtos, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 036/2026, nos termos descritos abaixo:

 

Objeto: Contratação de empresa especializada em locação, montagem, operação e desmontagem de brinquedos recreativos, para atendimento à Campanha Municipal de Multivacinação 2026, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Casca, no Município de Rio Casca/MG.

 

Contratado: SEBASTIÃO DORNELAS ALVES FILHO, inscrita no CNPJ sob o nº 28.484.536/0001-49, no valor de R$ 13.590,00.

 

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao ato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

 

Rio Casca, 09 de outubro de 2026.

 

RAIMUNDO ALBERTO GOMES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Fernanda Amorim Boseja de Morais
Código Identificador:81C45C4E