ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOTUMIRIM

PROCURADORIA MUNICIPAL

PROCURADORIA MUNICIPAL
PORTARIA MUNICIPAL DE N° 01, DE 19 DE FEVEREIRO 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Botumirim/MG, Sr. Eder Leandro Lima Rios, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria aos servidores abaixo relacionados;

CONSIDERANDO o pedido formal de exoneração apresentado por servidor;

CONSIDERANDO o falecimento de servidores públicos municipais, devidamente comprovado por meio das respectivas certidões de óbito;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam exonerados de seus respectivos cargos públicos, com efeitos retroativos às datas abaixo especificadas, os seguintes servidores:

I – Por Aposentadoria

1. RITA CAETANO ALVES DE OLIVEIRA, CPF 007.922.556-07 e matrícula nº 124, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, lotado na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, com efeitos retroativos a partir de 01/06/2025;

2. MARIA NILDA CRUZ OLIVEIRA, matrícula nº120, CPF N° 089.853.118-75, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica lotado na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO com efeitos retroativos a partir de 17/12/2025;

3. TITO SOARES DE SOUZA, matrícula nº 42, CPF N° 520.009.586-72, ocupante do cargo de OFICIAL DE SERVICOS PUBLICOS, lotado na Secretaria Municipal DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS com efeitos retroativos a partir de 20/01/2026;

 

ll - A Pedido

1. ELINDAURA SOARES LIMA MANGOLIM, matrícula nº 1491, CPF N°123.105.076-44, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos com efeitos retroativos a partir de 13/05/2025;

2. FERNANDO DE OLIVEIRA MANGOLIM, matrícula nº 1349, CPF N° 071.244.746-63, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS com efeitos retroativos a partir de 25/02/2025;

3. DEBORAH ELIANA OLIVEIRA SOUZA matrícula nº 1740, CPF N° 110.112.836-46, ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotado na Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL, com efeitos retroativos a partir de 19/01/2026;

 

II – Por Falecimento:

1. MARIA APARECIDA RODRIGUES XAVIER, matrícula nº 40, PF N° 051.397.536-50, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na Secretaria Municipal de SAUDE, em razão de seu falecimento ocorrido em 08/12/2024, conforme certidão de óbito, com efeitos retroativos à data do óbito.

2. WERLEY DE OLIVEIRA, matrícula nº 1579, ocupante do cargo de TECNICO EM INFORMATICA, lotado na Secretaria Municipal de GOVERNO, em razão de seu falecimento ocorrido em 24/07/2025, conforme certidão de óbito, com efeitos retroativos à data do óbito;

3. EVA LOPES CAROLINA FERREIRA, matrícula nº 2898, CPF 070.869.146-30 ocupante do cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, lotado na Secretaria Municipal de ASSISTENCIA SOCIAL, em razão de seu falecimento ocorrido em 13/07/2025, conforme certidão de óbito, com efeitos retroativos à data do óbito;

 

Art. 2º Determina-se ao Departamento de Recursos Humanos que proceda às anotações de praxe nos assentamentos funcionais e adoção das providências administrativas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos conforme disposto no artigo 1º.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Botumirim/MG, 19 de fevereiro de 2026.

 

EDER LEANDRO LIMA RIOS

Prefeito Municipal de Botumirim


Publicado por:
Patrick Samuel Peres de Souza e Silva
Código Identificador:81CB7798