ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 2º termo aditivo ao contrato nº 051/2024, referente ao Processo Licitatório nº 077/24 – Pregão Presencial nº 010/24, entre o Município de Brazópolis e a empresa ROCHA SAUDE LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.550.748/0001-60, com sede na Av. Dos Ferroviários, nº 75, Bairro Boa Vista, Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais, CEP 37.505-034, neste ato representada por seu representante legal o Sr. Guilherme Carlos da Silva, portador do Registro Geral nº. 11.226.764, inscrito no CPF/MF sob o nº 051.736.726-25, residente e domiciliado na Rua Maria Mauad Galhardo, nº. 71, Bairro Morro Chic, Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais, CEP 37.500-096. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 051/2024 proveniente do Processo Licitatório nº 077/2024 – Pregão Presencial nº 010/2024 em função do memorando de solicitação nº 032/2025 apresentado pela Secretaria Municipal de Administração, as quais passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA: 5.1- O presente Termo Aditivo terá o início em 11/06/2025 à 11/06/2026 a contar do encerramento do prazo atual do Contrato, podendo ser prorrogado, nos termos do da Lei 14.133/2021, desde que haja interesse entre as partes. CLAUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA DE RENOVAÇÃO: 2.1. A renovação se faz necessária para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores, cumprindo as normas regulamentadoras (NR), assegurando a conformidade com o e-social, visto que a empresa possui recursos necessários para realizar os exames obrigatórios e complementares, como exames admissionais, periódicos de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais que são essenciais para avaliar a aptidão dos trabalhadores e identificar riscos ocupacionais. Assinado em 11/06/2026.
Brazópolis 11/06/2026.
JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR -
Chefe do Poder Executivo.
Publicado por:
Juliana Alves de Freitas
Código Identificador:81DF0BE1