ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
3º TERMO ADITIVO Nº 092/2023
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 092/2023 QUE AJUSTAM O MUNICÍPIO DE LUZ/MG E A EMPRESA PLACARSOFT LTDA, COM FUNDAMENTO NO PRC Nº 60/2023 - DISPENSA Nº 022/2023.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES
Resolvem as partes neste Aditivo de Contrato, o MUNICÍPIO DE LUZ/MG, com sede na Av. Laerton Paulinelli, nº 153, bairro Monsenhor Parreiras, inscrito no CNPJ sob o nº 18.301.036/0001-70, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SR. AÍLTON DUARTE, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF 081.819.936-91, residente na Praça Rotary, nº 735, Bairro Senhora Aparecida, em Luz/MG, CEP 35595-000, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa I PLACARSOFT LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o N.º 48.018.735/0001-79, com sede na Av. Bayer Filho nº 1287, Sala 2 CEP: 88.200-000 Bairro Centro, Tijucas/MG nesse ato representado por HIGGOR MELO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o N.º 073.217.379-50, doravante denominado CONTRATADA, resolvem aditar a Cláusula Primeira do Contrato e a Cláusula Segunda do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Nº 092/2023 de 25/05/2023, nos termos do Art. 92, Inciso V, Art. 107, caput, e Art. 124, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e o fazem da seguinte forma:
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada por mais 12 (Doze) meses a vigência da Cláusula Segunda do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 092/2023 de 25/05/2023, portanto até 25/05/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
O contrato será reajustado conforme última variação INPC, portanto em 3,77 (três vírgula setenta e sete por cento) alterando assim o seu valor global de R$ 4.715,28 (quatro mil, setecentos e quinze reais e vinte e oito centavos) para R$ 4.893,05 (quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e cinco centavos)
As demais Cláusulas do contrato ora aditado permanecem inalteradas.
E por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que cumpra as suas finalidades.
Luz/MG, 11 de maio de 2026.
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AILTON DUARTE |
Placarsoft LTDA |
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Prefeito Municipal |
HIGGOR MELO DE OLIVEIRA |
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Contratante |
Contratada |
Testemunhas:
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ANDERSON RENATO DA SILVA |
JOÃO HENRIQUE C. RODRIGUES |
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CHEFE DE SERVIÇOS |
SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO |
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:81E1282D