ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.852, DE 04 DE AGOSTO DE 2017

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.830, de 21 de junho de 2017, que autorizou a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

 

Art.1º. O item Atividade, do quadro da dotação orçamentária, do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.830, de 21 de junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR RS

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

11

Secretaria Municipal de Saúde

 

Função

10

Saúde

 

Subfunção

305

Vigilância epidemiológica

 

Programa

0004

Pouso Alegre com mais prevenção e saudável

 

Atividade

2303

Doenças de Interesse Epidemiológico

 

Elemento de Despesa

 

339030.00

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

339014.00

DIÁRIAS

5.000,00

339033.00

DESPESAS COM PASSAGEM E LOCOMOÇÃO

5.000,00

339036.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

20.000,00

339039.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

280.845,80

TOTAL

330.845,80

FONTE DE RECURSO

155

Transferência de Recurso do Fundo Estadual de Saúde

 

 

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 04 de agosto de 2017.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete

 

JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES

Secretário de Administração e Finanças

 

Republicada tendo em vista incorreção constante no texto publicado em 10/08/2017, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2061, página 90.


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:81E26AC3