ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 513/2026

PORTARIA Nº. 513, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

 

Concede gratificação de produtividade a Motorista.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX e XIII, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando a informação advinda da Secretaria Municipal de Educação via Memorando nº. 843/2026-1Doc,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica, nos termos do art. 82 da Lei Complementar Municipal nº. 7, 1º de janeiro de 2015, concedida gratificação de produtividade ao servidor Anderson dos Santos Fraga, ocupante da função de Motorista, em razão do exercício de atribuições extraordinárias àquelas inerentes ao desempenho da própria função, junto à Secretaria Municipal de Obras Públicas.

 

Art. 2º Fica concedida gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre os vencimentos referentes à função ocupada (Motorista – Nível IX: R$ 1.897,19), correspondente a R$ 948,59 (novecentos e quarenta e oito reais, e cinquenta e nove centavos), na forma do art. 22, II, da Lei Complementar nº. 8, de 1º de janeiro de 2015.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 3 de agosto de 2026.

 

Caparaó, 14 de agosto de 2026.

 

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:81E2E1E7