ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO 152/2025

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO 152/2025 DE 25/09/2025, QUE AJUSTAM O MUNICÍPIO DE LUZ/MG E JUSLEY MAGDA DO COUTO BAHIA, COM FUNDAMENTO NO PRC Nº 178/2025 – INEXGIBILIDADE 101/2025.

 

Pelo presente instrumento, o Município de Luz/MG, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Laerton Paulinelli, nº 153, na cidade de Luz/MG – MG, CEP 35.595-000, inscrito no CNPJ sob nº. 18.301.036/0001-70 neste ato representado pelo Sr.Prefeito Municipal, Sr. AILTON DUARTE, brasileiro, casado, portador do CPF: 081.819.936-91, residente à Praça Rotary Clube nº 735 – Bairro Senhora Aparecida em Luz/MG, doravante denominada LOCATÁRIO e de outro JUSLEY MAGDA DO COUTO BAHIA, brasileira, pessoa física inscrita no CPF sob o N.º 031.463.936-54, residente e domiciliada na Rua Coronel José Tomaz, nº 614, Bairro Centro, em Luz/MG, CEP 35.595-000, denominada locadora. Conformes Art. 92, Inciso V, Art. 107, caput, e Art. 124, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

 

Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses a Vigência da Cláusula Segunda do CONTRATO DE LOCAÇÃO 152/2025 de 25/09/2025, portanto de 25/09/2026 ate 25/09/2027.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

 

Fica reajustado o valor global do contrato com base no IPCA, alterando o valor do contrato em 4,64% (quatro virgula sessenta e quatro por cento) o valor global do contrato que será alterado de R$ 24.000,00 (vinte quatro mil reais) para R$ 25.113,00 (vinte e cinco mil, cento e treze reais). As demais cláusulas do contrato ora aditado permanecem inalteradas.

 

E por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que cumpra as suas finalidades legais.

 

Luz, 11 de agosto de 2026.

 

AÍLTON DUARTE

JUSLEY MAGDA DO COUTO BAHIA

Prefeito Municipal

CPF: 031.463.936-54

Locatário

Locadora

 

Testemunhas:

 

LETICIA CHAVES XAVIER

JOÃO HENRIQUE C. RODRIGUES

CHEFE DE SERVIÇOS

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO


Publicado por:
José Ferreira Araújo Batista
Código Identificador:82000B39