ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NOVA PONTE
Secretaria do gabinete
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 1.965, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
LEI Nº 1.965, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
“RENOMEIA DIVERSOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNCIPAIS QUE MENCIONA, ALTERA A LEI MUNICIPL N. 1.463/2.002 E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 1.390/2.000, 1.428/2.001, 1.443/2.001, 1.459/2.002, 1.460/2.002, 1.476/2.002 E O DECRETO MUNICIPAL N. 045/2.008.”
A Câmara Municipal de Nova Ponte-MG aprova e o Prefeito Municipal sanciona, nos termos do artigo 75 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1° Os próprios públicos municipais anteriormente denominados com nomes de pessoas vivas, passam a ser assim denominados:
I - Centro Social para Atendimento a Famílias Carentes “Dorival Sortino e Maria Claunice Fagundes Sortino”: CENTRO SOCIAL EDUARDO FAGUNDES SORTINO;
II - Rua “Jarbas Ferreira Cândido”: RUA MILTON FERREIRA CÂNDIDO;
III – Centro de Geração de Renda “Reginaldo Carneiro dos Santos”: CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA CÉLIO CARNEIRO DE REZENDE;
IV – Sala da Casa da Cultura Luiz Rosa: Sala da Casa da Cultura NILTON JOSÉ DA SILVA;
V – Conjunto Habitacional Jarbas Ferreira Cândido: Conjunto Habitacional ANTÔNIO FERREIRA JUNIOR;
VI -Galeria de Troféus Sérgio Antônio Fonseca: Galeria de Troféus VICENTE DE PAULO.
Art. 2° Fica alterado o §1º, do artigo 1º, da Lei n. 1.463/2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ARTIGO 1º (...)
§1º - Loteamento e conjunto habitacional indicado entre os marcos 0 (zero) e 5 (cinco) conjunto habitacional ANTÔNIO FERREIRA JUNIOR.
Art. 3° Ficam revogadas as Leis nºs. 1.390/2000, 1.428/2.001, 1.443/2.001, 1.459/2.002, 1.460/2.002, 1.476/2.002 e o Decreto Municipal n. 045/2.008.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor, na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 30 de setembro de 2.021.
ENG.º LINDON CARLOS RESENDE DA CRUZ
Prefeito Municipal
HILTON CONCEIÇÃO DA COSTA
Secretário Municipal de Governo
Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:821E63A2