ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PORTARIA Nº 14.990, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO, REGIDO PELO EDITAL Nº 1/2023, PARA PROVIMENTO NO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB), NÍVEL SUPERIOR.

 

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

Considerando o Decreto nº 5.918, de 5 de julho de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público, regido pelo Edital nº 1/2023;

Considerando o Memorando nº 702/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º  Nomear Eziane Florencio Franca, de nacionalidade brasileira, com inscrição no CPF sob o nº 053.xxx.xxx-75, classificada em 141º lugar, para provimento no cargo público efetivo de Professor de Educação Básica (PEB), Nível Superior, pertencente ao Quadro de Provimento Efetivo do Magistério Público Municipal, conforme Anexo I da Lei Complementar nº 72, de 28 de outubro de 2010.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelo, 16 de novembro de 2026.

Gustavo Nascimento

Prefeito


Publicado por:
Lorena Vieira Rodrigues
Código Identificador:823F2D00