ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 011/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9919/2026)

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 011/2026. Processo Administrativo nº 9919/2026. Inexigibilidade de Chamamento Público nº 011/2026 – Emenda Parlamentar Impositiva nº 238/2025. Partes: Município de Muriaé, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e a OBRA UNIDA LAR OZANAM, inscrita no CNPJ nº 26.142.455/0001-35. Objeto: Constitui objeto do presente Termo a formalização de parceria para o repasse financeiro, oriundo de emenda parlamentar individual impositiva, para a execução do "Projeto Informatizando o Lar Ozanam", com vigência proposta de 06 (seis) meses, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, especificamente no serviço de Acolhimento Institucional sob a modalidade de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), ofertando atendimento integral a até 48 pessoas idosas residentes na instituição, conforme Plano de Trabalho aprovado e integrante deste instrumento. Valor total: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua publicação. Data da assinatura: 25 de agosto de 2026. Fundamento legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decretos Municipais nº 12.783/2024 e nº 14.113/2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
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