ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Leis, Portarias e Decretos

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI N.º 1632/2019

“DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES LACERDA, O EDIFÍCIO CORRESPONDENTE À ESCOLA LOCALIZADA À RUA ESPLENDOR, N.º 417, BAIRRO RECANTO DOS SABIÁS, MOEMA/MG”

 

A Câmara Municipal de Moema/MG, por seus representantes legais aprovou a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada Professora Maria de Lourdes Lacerda, o edifício correspondente à Escola localizada à Rua Esplendor, n.º 417, bairro Recanto dos Sabiás, Moema/MG.

 

Art. 2º - O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei n.º 1568/2017.

 

Moema/MG, 03 de abril de 2019.

 

JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
José Agostinho das Graças
Código Identificador:829A2363