ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIGÃO
Departamento Pessoal
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 150/2026
PORTARIA Nº 150, DE 29 DE JULHO DE 2026.
TORNA SEM EFEITOS A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Perdigão, MG, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 124, de 17 de junho de 2026, que torna sem efeitos a nomeação de servidores públicos municipais, em cargo de provimento efetivo, aprovados em concurso público, dispõe sobre a nomeação de servidores públicos municipais, em cargo de provimento efetivo aprovados em concurso público, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Ofício nº 18/2026, do Departamento Pessoal, que: I - informa que a candidata aprovada Érica Alves Santos apresentou Carta de Desistência formal quanto a sua nomeação para o cargo de psicólogo; e II - solicita as providências necessárias para a nomeação de candidato aprovado no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, conforme lista de classificação, em razão da desistência ocorrida.
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo indicada, constante da Portaria Municipal nº 124, de 17 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM) em 19 de junho de 2026, habilitados no concurso público nº 01/2024, homologado em 03 de janeiro de 2025, classificada para o cargo de PSICÓLOGO, do Quadro de Pessoal do Município de Perdigão, por desistência formal da nomeação, conforme subitem 13.5 do Edital nº 01/2024:
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PSICÓLOGO |
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Class. |
Nome |
Inscrição |
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3º |
ÉRICA ALVES SANTOS |
15669767 |
Art. 2º - Fica nomeado, em caráter efetivo, o candidato aprovado no cargo abaixo discriminado referente ao Concurso Público nº 01/2024, homologado em 30 de janeiro de 2025, com publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM) em 03 de fevereiro de 2025, cuja classificação é subsequente a dos candidatos inicialmente convocados, visando o preenchimento de vaga decorrente de vacância por exoneração, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria:
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PSICÓLOGO |
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Class. |
Nome |
Inscrição |
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4º |
FELIPE EUSTÁQUIO TEIXEIRA |
15686601 |
Art. 3º - O candidato nomeado, na forma do artigo 2º, fica desde já convocado para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM), sob pena de ter seu ato de nomeação tornado sem efeito, conforme subitem 15.1 do Edital, e iniciar o exercício de suas funções, desde que considerado apto pelo Departamento Pessoal durante análise da documentação constante no subitem 14.1.3 do Edital nº 01/2024, bem como na inspeção da Junta Médica Oficial de caráter eliminatório.
Art. 4º - Ao Servidor Público nomeado nos termos desta Portaria é assegurada a filiação ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, conforme Legislação Municipal vigente.
Art. 5º - Fica o Departamento Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam necessários ao cumprimento da presente Portaria.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdigão/MG, 29 de julho de 2026.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão
Publicado por:
Laura Luisa Alves
Código Identificador:82A7455F