ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1982/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 107/2026

Processo nº: 1982/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 107/2026

Data: 02/10/2026

 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 781/2026 de 02 de outubro de 2026, RATIFICA a contratação para “Contratação de apresentação da “Banda Jão Rock”, para realização do show musical ao vivo, no dia 02 de outubro de 2026, em comemoração ao 2º Festival Gastronômico de Pão de Queijo” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:

 

MAGNO OLIVEIRA DA SILVA

CNPJ:65.507.837/0001-77

 

Valor Global do Processo: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais).

 

Fundamento legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 02 de outubro de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:82B6C742