ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE IBITIPOCA

Setor de Licitações

SETOR DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 59/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 59/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2025 – DISPENSA Nº 022/2025. CONTRATANTE: Município de Santa Rita de Ibitipoca/MG, CNPJ nº 18.094.862/0001-96. CONTRATADA: Lino Assessoria em Contabilidade e Gestão Pública Ltda., CNPJ nº 17.319.935/0001-38. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 59/2025, cujo objeto consiste na prestação de serviços de apoio à área financeira/tesouraria da Administração Municipal, bem como aplicação de reajuste contratual sobre o valor mensal pactuado. VIGÊNCIA: prorrogada por mais 12 (doze) meses, de 02 de setembro de 2026 a 02 de setembro de 2027. REAJUSTE: aplicação do IPCA no percentual de 4,484900%, passando o valor mensal de R$ 4.600,00 para R$ 4.806,31, perfazendo o valor total de R$ 57.675,72 para o período da prorrogação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00.2.01.02.04.123.0002.2.0009 – 1.500.000 – Desenvolvimento das Ações de Fazenda e Fiscalização. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Leandro Eduardo Fonseca Paula, Prefeito Municipal, pelo Contratante, e Marcone de Carvalho Lino, pela Contratada.


Publicado por:
Cristiano Ribeiro de Paula
Código Identificador:82BFB80B