ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2024 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 184/2024, INEXIGIBILIDADE Nº 16/2024.
Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
Contratada: Fundação Hospital Santa Terezinha, CNPJ nº 22.420.830/0001-00.
Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão de recurso financeiro federal ao Contrato nº 101/2024, destinado ao custeio de plantões médicos, proveniente da Portaria GM/MS nº 10.437, de 25 de março de 2026, conforme Plano de Trabalho aprovado, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 269/2026. Fica acrescido ao Contrato nº 101/2024 o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Fundamentação Legal: O presente termo aditivo está fundamentado Artigo 124 da Lei 14.133/2021 e Portaria GM/MS nº 10.437 de 25 de março de 2026.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail licitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Assessoria de Licitações e Contratos.
Publicado por:
Jaquelline Dolores Ferreira Silva
Código Identificador:82E281A4