ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ESTRELA DO INDAIÁ
Departamento de Administração e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE TERMOS DE RESCISÃO PARCIAL DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Licitatório nº 041/2026 – Pregão Eletrônico nº 016/2026 – Registro de Preços nº 008/2026.
O Município de Estrela do Indaiá-MG torna públicas as rescisões parciais das Atas de Registro de Preços nº 036/2026 e nº 065/2026, firmadas com a empresa MÁXIMO PEÇAS E PRODUTOS LTDA – EPP, CNPJ nº 04.335.223/0001-60, conforme detalhamento: Ata nº 036/2026, cancelamento do registro referente ao Item 07 – Peças e acessórios originais e/ou genuínos para veículos leves (passeio) da fabricante Chevrolet, com desconto registrado de 74,60% e valor estimado de R$ 100.000,00; Ata nº 065/2026, cancelamento do registro referente ao Item 17 – Peças e acessórios originais e/ou genuínos para veículos pesados (ônibus) da fabricante Mercedes-Benz, com desconto registrado de 72,00% e valor estimado de R$ 100.000,00. As rescisões decorrem de solicitação da fornecedora, fundamentadas nos arts. 82 e 83 da Lei Federal nº 14.133/2021, nos arts. 28 e 29 do Decreto Municipal nº 1.357/2024 e nas disposições das respectivas Atas. Permanecem inalterados os demais registros e condições das Atas. Data das assinaturas: 06/11/2026.
Publicado por:
Rylder Flávio Alves Cardoso
Código Identificador:8300A062