ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CATAS ALTAS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS
EXTRATO 7º TERMO ADITIVO – REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 156/2024
Concorrência nº 005/2024
Processo nº 105/2024
Contrato nº 156/2024
7º Termo Aditivo – Reequilibrio Econômico-Financeiro
Contratante: Município de Catas Altas.
Contratada: CONSTRAL ENGENHARIA LTDA
Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de execução de obra de construção de estação de tratamento de água (ETA) no distrito do Morro D’água Quente, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra, conforme contrato, termo de referência, projetos, planilhas, cronograma físico-financeiro e demais anexos que integram o instrumento editalício, nos termos dos artigos 92, § 2º, 124, inciso II, alínea “d” e 130 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Alteração do Preço: O reequilíbrio econômico-financeiro corresponde ao acréscimo no montante global no valor de R$ 301.825,96 (trezentos e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos). Atualiza-se o valor do contrato após o Reequilíbrio Econômico Financeiro para R$ 5.003.032,71 (cinco milhões, três mil e trinta e dois reais e setenta e um centavos).
Os efeitos deste termo passam a valer a partir do dia 16 de outubro de 2026.
Catas Altas/MG, 20 de outubro de 2026.
RONALDO BENTO MARTINS
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Publicado por:
Kimberli Aparecida Santos de Magalhães
Código Identificador:832B4054