ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº 3.157 DE 2023

“Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n° 3.088 de 2022, e dá outras providências”.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, Estado de Minas por seus legítimos representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Tales Tadeu Tavares, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 3.088 de 2022, no valor total de R$ 156.575,00 (cento e cinqüenta e seis mil e quinhentos e setenta e cinco reais), destinado a reforçar as seguintes dotações orçamentárias do exercício corrente:

 

SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER

 

CRÉDITOS

CLASSIFICAÇÃO

02 10 27 812 0014 3.062 CONSTR.AMPL.REFORMA E MANUTENCAO GINASIOS/QUADRA

Natureza da Despesa

Dest. Recurso

Ficha

Valor

3390 30 Material de Consumo

100

497

30.000,00

3390 39 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica

100

498

30.000,00

TOTAL

60.000,00

 

CRÉDITOS

CLASSIFICAÇÃO

02 10 27 812 0014 4.192 MANUT.DAS ATIVIDADES DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER

Natureza da Despesa

Dest. Recurso

Ficha

Valor

3390 30 Material de Consumo

200

505

64.575,00

3390 30 Material de Consumo

100

505

10.000,00

3390 33 Passagens e Despesas com Locomocao

200

508

2.000,00

3390 39 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

200

509

20.000,00

TOTAL

96.575,00

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, a anulação de dotação orçamentária conforme disposto no art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº. 4.320/64.

 

CRÉDITOS

CLASSIFICAÇÃO

02 10 27 812 0014 4.192 MANUT.DAS ATIVIDADES DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER

Natureza da Despesa

Dest. Recurso

Ficha

Valor

3390 48 Outros Auxilios Financ. a Pessoas Fisicas

100

512

10.000,00

4490 52 Equipamentos e Material Permanente

200

514

86.575,00

TOTAL

96.575,00

 

CRÉDITOS

CLASSIFICAÇÃO

27 812 0014 3.062 CONSTR.AMPL.REFORMA E MANUTENCAO GINASIOS/QUADRA

Natureza da Despesa

Dest. Recurso

Ficha

Valor

4490 51 Obras e Instalações

100

520

60.000,00

TOTAL

60.000,00

 

Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 25 dias do mês de julho de 2023.

 

TALES TADEU TAVARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:834565D6