ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.917 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Autoria: Poder Executivo

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, crédito adicional de natureza especial no orçamento do Município de Tupaciguara – MG no exercício de 2017, no valor de R$ 7.588.320,00 (Sete milhões quinhentos e oitenta e oito mil trezentos e vinte reais), visando à criação de novas dotações orçamentárias na Administração do órgão 04 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme segue abaixo:

 

ORGÃO

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO

10

SAÚDE

SUBFUNÇÃO

302

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA

0004

SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE

ATIVIDADE

2.0926

MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE

ELEMENTO DESPESA

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

FONTE DE RECURSO

01.0002.0002.0002

RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE

VALOR

R$1.200.000,00

 

ORGÃO

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO

10

SAÚDE

SUBFUNÇÃO

302

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA

0004

SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE

ATIVIDADE

2.0926

MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE

ELEMENTO DESPESA

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

FONTE DE RECURSO

01.0002.0002.0002

RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE

VALOR

R$1.600.000,00

 

ORGÃO

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO

10

SAÚDE

SUBFUNÇÃO

302

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA

0004

SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE

ATIVIDADE

2.0926

MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE

ELEMENTO DESPESA

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FONTE DE RECURSO

01.0002.0002. 0002

RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE

VALOR

R$ 950.000,00

 

ORGÃO

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO

10

SAÚDE

SUBFUNÇÃO

302

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA

0004

SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE

ATIVIDADE

2.0926

MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE

ELEMENTO DESPESA

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

FONTE DE RECURSO

01.0002.0002.0002

RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE

VALOR

R$ 12.500,00

 

ORGÃO

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO

10

SAÚDE

SUBFUNÇÃO

302

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA

0004

SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE

ATIVIDADE

2.0926

MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE

ELEMENTO DESPESA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO

01.0002.0002.0002

RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE

VALOR

R$ 550.000,00

 

ORGÃO

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO

10

SAÚDE

SUBFUNÇÃO

302

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA

0004

SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE

ATIVIDADE

2.0926

MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE

ELEMENTO DESPESA

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

FONTE DE RECURSO

01.0002.0002.0002

RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE

VALOR

R$ 19.000,00

 

ORGÃO

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO

10

SAÚDE

SUBFUNÇÃO

302

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA

0004

SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE

ATIVIDADE

2.0926

MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE

ELEMENTO DESPESA

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSO

01.0002.0002.0002

RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE

VALOR

R$ 2.888.820,00

 

ORGÃO

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO

10

SAÚDE

SUBFUNÇÃO

302

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA

0004

SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE

ATIVIDADE

2.0926

MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE

ELEMENTO DESPESA

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

FONTE DE RECURSO

01.0002.0002.0002

RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE

VALOR

R$ 20.000,00

 

ORGÃO

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO

10

SAÚDE

SUBFUNÇÃO

301

ATENCAO BASICA

PROGRAMA

0004

SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE

ATIVIDADE

2.0133

MANUT. ASSIST. BÁSICA – BLOCO DE ATENÇÃO BASICA

ELEMENTO DESPESA

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

FONTE DE RECURSO

01.0002.0002.0002

RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE

VALOR FONTE

R$150.000,00

FONTE DE RECURSO

01.0048.0048.0048

RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE

VALOR FONTE

R$50.000,00

VALOR TOTAL

R$200.000,00

 

ORGÃO

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO

10

SAÚDE

SUBFUNÇÃO

301

ATENCAO BASICA

PROGRAMA

0004

SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE

ATIVIDADE

2.0804

MANUT. NASF – NUCLEO ATENÇÃO A FAMILIA – BLOCO DE ATENÇÃO BASICA

ELEMENTO DESPESA

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

FONTE DE RECURSO

01.0002.0002.0002

RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE

VALOR FONTE

R$79.000,00

FONTE DE RECURSO

01.0048.0048.0048

RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE

VALOR FONTE

R$69.000,00

VALOR TOTAL

R$148.000,00

 

Parágrafo único. A abertura do crédito adicional de natureza especial será formalizada por Decreto do Executivo após a sanção e publicação desta Lei.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer anulação de créditos utilizando os recursos orçamentários das seguintes dotações, descritas abaixo:

 

ORGÃO

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO

10

SAÚDE

SUBFUNÇÃO

301

ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA

0004

SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE

ATIVIDADE

20265

MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA

ELEMENTO DESPESA

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

FONTE DE RECURSO

01.0002.0002.0002

RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE

VALOR

R$1.200.000,00

 

ORGÃO

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO

10

SAÚDE

SUBFUNÇÃO

301

ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA

0004

SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE

ATIVIDADE

20265

MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA

ELEMENTO DESPESA

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

FONTE DE RECURSO

01.0002.0002.0002

RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE

VALOR

R$1.600.000,00

 

ORGÃO

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO

10

SAÚDE

SUBFUNÇÃO

301

ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA

0004

SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE

ATIVIDADE

20265

MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA

ELEMENTO DESPESA

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FONTE DE RECURSO

01.0002.0002.0002

RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE

VALOR

R$ 950.000,00

 

ORGÃO

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO

10

SAÚDE

SUBFUNÇÃO

301

ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA

0004

SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE

ATIVIDADE

20265

MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA

ELEMENTO DESPESA

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

FONTE DE RECURSO

01.0002.0002.0002

RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE

VALOR

R$ 12.500,00

 

ORGÃO

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO

10

SAÚDE

SUBFUNÇÃO

301

ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA

0004

SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE

ATIVIDADE

20265

MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA

ELEMENTO DESPESA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO

01.0002.0002.0002

RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE

VALOR

R$ 550.000,00

 

ORGÃO

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO

10

SAÚDE

SUBFUNÇÃO

301

ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA

0004

SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE

ATIVIDADE

20265

MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA

ELEMENTO DESPESA

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

FONTE DE RECURSO

01.0002.0002.0002

RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE

VALOR

R$ 19.000,00

 

ORGÃO

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO

10

SAÚDE

SUBFUNÇÃO

301

ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA

0004

SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE

ATIVIDADE

20265

MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA

ELEMENTO DESPESA

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSO

01.0002.0002.0002

RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE

VALOR

R$ 2.888.820,00

 

ORGÃO

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO

10

SAÚDE

SUBFUNÇÃO

301

ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA

0004

SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE

ATIVIDADE

20265

MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA

ELEMENTO DESPESA

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

FONTE DE RECURSO

01.0002.0002.0002

RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE

VALOR

R$ 20.000,00

 

ORGÃO

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO

10

SAÚDE

SUBFUNÇÃO

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA

0004

SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE

ATIVIDADE

2.0325

MANUT. SUPERINTENDÊNCIA ATENCAO À SAUDE

ELEMENTO DESPESA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO

01.0002.0002.0002

RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE

VALOR

R$ 100.000,00

 

ORGÃO

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO

10

SAÚDE

SUBFUNÇÃO

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA

0004

SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE

ATIVIDADE

2.0325

MANUT. SUPERINTENDÊNCIA ATENCAO À SAUDE

ELEMENTO DESPESA

3.3.90.36.00

MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO

01.0002.0002.0002

RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE

VALOR

R$ 50.000,00

 

ORGÃO

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO

10

SAÚDE

SUBFUNÇÃO

301

ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA

0004

SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE

ATIVIDADE

2.0259

MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA – BLOCO ATENÇÃO BASICA

ELEMENTO DESPESA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO

01.0048.0048.0048

RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE

VALOR

R$ 50.000,00

 

ORGÃO

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO

10

SAÚDE

SUBFUNÇÃO

301

ATENCAO BASICA

PROGRAMA

0004

SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE

ATIVIDADE

2.0804

MANUT. NASF – NUCLEO ATENÇÃO A FAMILIA – BLOCO DE ATENÇÃO BASICA

ELEMENTO DESPESA

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

FONTE DE RECURSO

01.0002.0002.0002

RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE

VALOR FONTE

R$79.000,00

FONTE DE RECURSO

01.0048.0048.0048

RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE

VALOR FONTE

R$69.000,00

VALOR TOTAL

R$148.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor após a sua adequação às Leis do Planejamento Municipal e a sua devida publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Tupaciguara/MG, 31 de janeiro de 2017.

 

TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tarquiane Cunha Santa Ferreira
Código Identificador:83600ED0