ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CABO VERDE
Departamento de Pessoal e RH
DEPARTAMENTO DE PESSOAL E RH
TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO SR. MATHEUS DIAS DE SOUSA MESSIAS, FEITO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 097/2026, NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NUTRICIONISTA.
P O R T A R I A nº 114/2026
Tornar sem efeito a nomeação do Sr. Matheus Dias de Sousa Messias, feito através da Portaria nº 097/2026, no cargo de provimento efetivo de Nutricionista.
CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA, Prefeito Municipal de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 79, inciso IX,
CONSIDERANDO o disposto no art. 20 da Lei Complementar 125/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cabo Verde), que diz:
Art. 20. A nomeação para cargos públicos somente terá efeito com a posse.
Parágrafo único. Será tornado sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer nos prazos previstos nesta Seção..
Art. 1º tornar sem efeito a nomeação do Sr. Matheus Dias de Sousa Messias, feito através da Portaria nº 097/2026, no cargo de provimento efetivo de Nutricionista. Tendo em vista que, o nomeado assinou o Termo de Desistência.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e registre-se.
Cabo Verde, 17 de setembro de 2026.
CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daisa Conceição Ribeiro de Paula Dias
Código Identificador:836A0E45