ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 6149/2026

PORTARIA Nº 6149/2026

 

Designa os membros da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal de Rodeiro.

 

O Prefeito do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 67, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.223/2025, de 15 de maio de 2025, especialmente seu art. 9º, incisos III e IV, e com o Decreto Municipal nº 550/2026;

 

Resolve:

 

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes das Secretarias Municipais para compor a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal de Rodeiro:

I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

Titular: Bruna de Queiroz Pereira, na qualidade de Presidente;

Suplente: Cláudia Aparecida Mendes Garcia Líquer.

 

II – Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Nayla Ferrari Amaro;

Suplente: Ana Beatriz Lopes de Oliveira.

 

III – Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Patrícia de Fátima Teixeira Santos;

Suplente: Priscilla Haber de Souza Sudré.

 

IV – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão:

Titular: Cecília Tereza Cação Ferreira;

Suplente: Carla Cristina Bassotto Pereira.

 

V – Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana:

Titular: Leonardo Peres Pinto;

Suplente: João Antônio Pacheco Tavares.

 

Art. 2º Os membros suplentes substituirão os respectivos titulares em suas ausências e impedimentos, assegurando-se, durante a substituição, o direito à voz e ao voto.

 

Art. 3º Compete à CAISAN Municipal exercer as atribuições previstas na Lei Municipal nº 1.223/2025 e no Decreto Municipal nº 550/2026, especialmente elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e monitorar e avaliar a execução da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

 

Art. 4º Os procedimentos operacionais da CAISAN Municipal serão coordenados no âmbito de sua Secretaria-Executiva, nos termos do art. 9º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.223/2025 e do Decreto Municipal nº 550/2026.

 

Art. 5º A participação na CAISAN Municipal será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 04 de novembro de 2026.

 

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Deborah de Oliveira Ferreira
Código Identificador:838E1057