ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 011/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 011/2025. CONTRATANTE: Município de Itaipé/MG, CNPJ nº 18.404.756/0001-61. CONTRATADO: Ivonilde dos Reis Campos Vieira, CPF nº 525.189.496-15. OBJETO: Locação de imóvel localizado à Rua Frei Álvaro, nº 019, Centro, Itaipé/MG, destinado ao funcionamento da Farmácia Básica do Município. VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VALOR GLOBAL: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: até 31/12/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Federal nº 8.245/1991. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.08.02.10.303.0019.2089 – Manutenção da Farmácia Básica; 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; Ficha 462; Fontes: 1.621.000.0000 – Transferência Fundo/Fundo Recurso SUS proveniente do Governo; 1.500.000.0000 – Recursos não vinculados de impostos. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2025.
Itaipé/MG, 09 de abril de 2025.
MARCONI VIEIRA NERY
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:83BF4BF0