ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Divinópolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 8 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 - RESOLUÇÃO Nº.29

DECRETO Nº 8 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 - RESOLUÇÃO Nº.29

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$104.800,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

104.800,00

Superávit Financeiro

06 01 01

SECRETARIA EXECUTIVA

 

82 10.122.0001.2003.0000

COORDENACAO GERAL

60.000,00

 

MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SEDE DO CISVI

F.R.: 2500 000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

070 001

CONTRATO DE RATEIO

 

06 01 02

GESTAO DE ATENDIMENTO DA SAUDE - RATEIO

 

83 10.302.0002.2004.0000

ASSISTENCIA MEDICA E LABORATORIAL

18.000,00

3.3.90.39.00

MANUTENCAO DO ATENDIMENTO MEDICO E EXAMES EM Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 2500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

070 001

CONTRATO DE RATEIO

 

84 10.302.0002.2004.0000

ASSISTENCIA MEDICA E LABORATORIAL

26.800,00

4.4.90.52.00

MANUTENCAO DO ATENDIMENTO MEDICO E EXAMES EM Equipamentos e Material Permanente

F.R.: 2500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

070 001

CONTRATO DE RATEIO

 

 

Artigo 3o.- Como fontes de recursos à abertura do referido Crédito Adicional Especial mencionado será utilizado o Superávit financeiro por destinação de recursos apurado em balanço do exercício 2025 conforme “Dispõe o art. 43, §2º da Lei nº 4.320/1964, observando-se ainda o art. 8º e seu Parágrafo único, da lei Complementar 101/2000 que trata da exclusividade para a utilização de recursos.

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Divinópolis MG, em 09 de outubro de 2026

 

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA

Secretário Executivo

CPF/54311586604


Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:840DE0FA