ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Divinópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 8 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 - RESOLUÇÃO Nº.29
DECRETO Nº 8 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 - RESOLUÇÃO Nº.29
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$104.800,00 distribuídos as seguintes dotações:
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Suplementação ( + ) |
104.800,00 |
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Superávit Financeiro |
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06 01 01 |
SECRETARIA EXECUTIVA |
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82 10.122.0001.2003.0000 |
COORDENACAO GERAL |
60.000,00 |
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MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SEDE DO CISVI |
F.R.: 2500 000 |
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3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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070 001 |
CONTRATO DE RATEIO |
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06 01 02 |
GESTAO DE ATENDIMENTO DA SAUDE - RATEIO |
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83 10.302.0002.2004.0000 |
ASSISTENCIA MEDICA E LABORATORIAL |
18.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
MANUTENCAO DO ATENDIMENTO MEDICO E EXAMES EM Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
F.R.: 2500 000 |
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500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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070 001 |
CONTRATO DE RATEIO |
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84 10.302.0002.2004.0000 |
ASSISTENCIA MEDICA E LABORATORIAL |
26.800,00 |
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4.4.90.52.00 |
MANUTENCAO DO ATENDIMENTO MEDICO E EXAMES EM Equipamentos e Material Permanente |
F.R.: 2500 000 |
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500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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070 001 |
CONTRATO DE RATEIO |
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Artigo 3o.- Como fontes de recursos à abertura do referido Crédito Adicional Especial mencionado será utilizado o Superávit financeiro por destinação de recursos apurado em balanço do exercício 2025 conforme “Dispõe o art. 43, §2º da Lei nº 4.320/1964, observando-se ainda o art. 8º e seu Parágrafo único, da lei Complementar 101/2000 que trata da exclusividade para a utilização de recursos.
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis MG, em 09 de outubro de 2026
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA
Secretário Executivo
CPF/54311586604
Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:840DE0FA