ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Fundarte - Fundação de Cultura e Arte de Muriaé
FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ
PORTARIA Nº 141, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
“Concede Progressões por merecimento a servidores públicos da FUNDARTE”.
O Diretor-Geral da FUNDARTE – Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a lei nº 3.824/2009 de 01 de dezembro de 2009 e com a lei nº 4.184/2011 de 28 de dezembro de 2011;
CONSIDERANDO, que o direito a progressão por merecimento deve ser concedida de acordo com as regras da lei vigente à época em que os requisitos foram preenchidos;
CONSIDERANDO, portanto, o cumprimento do tempo exigido e dos demais requisitos estabelecidos para a obtenção do direito a progressão por merecimento, durante a vigência da Lei Municipal nº 4.419/2012;
RESOLVE
Art. 1º.Ficam concedidas a progressões por merecimento aos servidores a baixos nomeados:
|
MASP |
Nome do Servidor |
Cargo |
Símbolo |
Retroativo |
|
1695-1 |
EROTILDE FRANCISCA DE SOUZ |
AUX GERAL SERVIÇOS E OBRAS |
PEF 14 |
01/07/2026 |
|
3837-1 |
LEIRIANE SOUZA MENDES CARVALHO |
ASS BIBLIOTECA |
PEF25 |
01/08/2026 |
|
401-01 |
ROGERIA CRISTINA CASTRO FALCI |
ASSIST ADMINISTRATIVO |
16-PAA18-00ESP |
01/08/2026 |
|
2944-1 |
ALESSANDRA SEXTO BERNARDES |
SUPERV PEDAGOGICO (MESTRE) |
41-001-NSO06 |
01/08/2026 |
Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026.
Muriaé, 18 de agosto de 2026.
SANDRO AREAL CARRIZO
Diretor Geral da FUNDARTE
Publicado por:
Sebastião Álvaro Vasconcelos Júnior
Código Identificador:8448E462