ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Fundarte - Fundação de Cultura e Arte de Muriaé

FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ
PORTARIA Nº 141, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

“Concede Progressões por merecimento a servidores públicos da FUNDARTE”.

 

O Diretor-Geral da FUNDARTE – Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a lei nº 3.824/2009 de 01 de dezembro de 2009 e com a lei nº 4.184/2011 de 28 de dezembro de 2011;

CONSIDERANDO, que o direito a progressão por merecimento deve ser concedida de acordo com as regras da lei vigente à época em que os requisitos foram preenchidos;

CONSIDERANDO, portanto, o cumprimento do tempo exigido e dos demais requisitos estabelecidos para a obtenção do direito a progressão por merecimento, durante a vigência da Lei Municipal nº 4.419/2012;

 

RESOLVE

 

Art. 1º.Ficam concedidas a progressões por merecimento aos servidores a baixos nomeados:

 

MASP

Nome do Servidor

Cargo

Símbolo

Retroativo

1695-1

EROTILDE FRANCISCA DE SOUZ

AUX GERAL SERVIÇOS E OBRAS

PEF 14

01/07/2026

3837-1

LEIRIANE SOUZA MENDES CARVALHO

ASS BIBLIOTECA

PEF25

01/08/2026

401-01

ROGERIA CRISTINA CASTRO FALCI

ASSIST ADMINISTRATIVO

16-PAA18-00ESP

01/08/2026

2944-1

ALESSANDRA SEXTO BERNARDES

SUPERV PEDAGOGICO (MESTRE)

41-001-NSO06

01/08/2026

 

Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026.

 

Muriaé, 18 de agosto de 2026.

 

SANDRO AREAL CARRIZO

Diretor Geral da FUNDARTE


Publicado por:
Sebastião Álvaro Vasconcelos Júnior
Código Identificador:8448E462