ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1863/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 101/2026

Processo nº: 1863/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 101/2026

Data: 23/09/2026

 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº.748/2026 de 18 de setembro de 2026, RATIFICA a contratação para fins de “ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELETRICISTA E AJUDANTE DE ELETRICISTA PARA SERVIÇOS EVENTUAIS PARA MANUTENÇÃO E COPNSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS E PATRIMÔNIOS DO MUNICÍPIO” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:

 

CLEBSON DA CRUZ SILVA

CPF nº 050.431.875-65

 

Valor estimado do processo: R$ 22.875,00 (vinte e dois mil e oitocentos e setenta e cinco reais).

 

Fundamento legal: Artigos 74, inciso IV e artigo 79, inciso I,§ único da Lei Federal nº 14.133/2021

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 23 de setembro de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:845162ED