ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICACAO DO PROCESSO 073-2026

Processo n° 073/2026 Inexigibilidade n° 030/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE PESSOA JURÍDICA PREVIAMENTE CREDENCIADA POR MEIO DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2026, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE PINTOR, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS EM BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG, CONFORME DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, IV da Lei 14.133/2021. 60.574.964 ROBERT OLIVEIRA DA SILVA - CNPJ: 60.574.964/0001-75 Valor Total de R$ 80.620,80 (oitenta mil, seiscentos e vinte reais e oitenta centavos)

 

ARGIRITA, 15 de Setembro de 2026.

 

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
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