ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.444, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.530.918,27 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e das outras providências."

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Muriaé, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 7761, de 15 de Setembro de 2026, DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.530.918,27 (cinco milhões, quinhentos e trinta mil, novecentos e dezoito reais e vinte e sete centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

0017.0122.0001 - GESTÃO INSTITUCIONAL

0017.0122.0001.2225 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - DEM ADMIN

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 298.000,00

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 970.000,00

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 9.000,00

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 68.757,38

 

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 999,00

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 999,00

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 1.300,00

3191130000 - Obrigações patronais

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 44.037,37

3191130000 - Obrigações patronais

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 82.189,96

3191130000 - Obrigações patronais

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 3.127,88

3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 50.000,00

0017.0512.0057 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA POTÁVEL

0017.0512.0057.2279 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS

 

3191130000 - Obrigações patronais

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 354.052,66

0017.0452.0044 - SERVIÇOS URBANOS

0017.0452.0044.2278 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAL E ENCARGOS SOCIAIS - DEM LIMPEZ

3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 65.000,00

0017.0452.0044.2605 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAL E ENCARGOS SOCIAIS - DEM MANEJO

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 149.500,00

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 20.000,00

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 217.000,00

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 130.461,02

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 144.871,46

 

SOCIAIS - DEM ÁGUA

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 400.829,09

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 899.000,00

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 350.000,00

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 20.000,00

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 64.000,00

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 27.000,00

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 14.229,68

3191130000 - Obrigações patronais

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

 

Valor: 133.710,24

0017.0512.0058 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA PLUVIAL

0017.0512.0058.2281 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - DEM ÁGUA

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 1.000,00

0017.0512.0059 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ESGOTO

0017.0512.0059.2280 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - DEM ESGOT

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 183.170,91

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 5.000,00

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 48.000,00

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 6.000,00

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 36.000,00

 

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 45.000,00

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 195.700,00

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 163.227,32

3191130000 - Obrigações patronais

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 52.756,30

3191130000 - Obrigações patronais

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 5.000,00

3191130000 - Obrigações patronais

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 12.000,00

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 259.999,00

Adiciona: 5.530.918,27

 

Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

0017.0122.0001 - GESTÃO INSTITUCIONAL

0017.0122.0001.2225 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - DEM ADMIN

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 298.000,00

3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 130.461,02

3190130000 - Obrigações patronais

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 144.871,46

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 999,00

3190130000 - Obrigações patronais

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 3.127,88

3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 50.000,00

 

3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 65.000,00

3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 52.756,30

3190130000 - Obrigações patronais

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 12.000,00

3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 133.710,24

0017.0122.0001.2227 - PAGAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO SERVIDOR MUNICIPAL - DEM ADMINI

3390460000 - Auxílio-alimentação

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 5.000,00

0017.0122.0001.2702 - PAGAMENTO BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - DEM ADMINISTRATIVO

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 259.999,00

 

0017.0452.0044 - SERVIÇOS URBANOS

0017.0452.0044.2278 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAL E ENCARGOS SOCIAIS - DEM LIMPEZ

 

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 183.170,91

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 400.829,09

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 350.000,00

3191130000 - Obrigações patronais

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 20.000,00

3190130000 - Obrigações patronais

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 64.000,00

0017.0452.0044.2307 - PAGAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO SERVIDOR MUNICIPAL - DEM MANEJO

3390460000 - Auxílio-alimentação

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 45.000,00

0017.0452.0044.2605 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAL E ENCARGOS SOCIAIS - DEM MANEJO

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 899.000,00

 

3190130000 - Obrigações patronais

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 27.000,00

3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 14.229,68

0017.0452.0044.2612 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ATERRO SANITÁRIO - DEM MANEJO RESÍDUO

4490510000 - Obras e instalações

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 195.700,00

 

0017.0512.0044 - SERVIÇOS URBANOS

0017.0512.0044.2379 - PAGAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO SERVIDOR MUNICIPAL - DEM LIMPEZ

3390460000 - Auxílio-alimentação

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 36.000,00

 

0017.0512.0057 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA POTÁVEL

0017.0512.0057.2279 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - DEM ÁGUA

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 970.000,00

3190130000 - Obrigações patronais

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

 

Valor: 20.000,00

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 999,00

3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 1.300,00

0017.0512.0057.2378 - PAGAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO SERVIDOR MUNICIPAL - DEM ÁGUA P

3390460000 - Auxílio-alimentação

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 48.000,00

 

0017.0512.0058 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA PLUVIAL

0017.0512.0058.2281 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - DEM ÁGUA

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 9.000,00

3191130000 - Obrigações patronais

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 1.000,00

3191130000 - Obrigações patronais

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 217.000,00

 

0017.0512.0058.2376 - PAGAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO SERVIDOR MUNICIPAL - DEM ÁGUA P

3390460000 - Auxílio-alimentação

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 5.000,00

 

0017.0512.0059 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ESGOTO

0017.0512.0059.1145 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA - DEM ESGOTO

4490510000 - Obras e instalações

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 163.227,32

4490510000 - Obras e instalações

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 149.500,00

4490510000 - Obras e instalações

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 44.037,37

0017.0512.0059.2280 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - DEM ESGOT

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 68.757,38

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

 

Valor: 354.052,66

 

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 82.189,96

0017.0512.0059.2377 - PAGAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO SERVIDOR MUNICIPAL - DEM ESGOTO

3390460000 - Auxílio-alimentação

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 6.000,00

 

REDUZ: 5.530.918,27

 

Art. 3º O DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Muriaé, 21 de setembro de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:846A1A61