ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOM REPOUSO

DECRETOS

DECRETOS
DECRETO Nº 1636/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG

AL. JOSE BRANDAO, N. 348

CNPJ:18.675.892/0001-96 Exercício: 2026

DECRETO Nº 1636 , DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.1156

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;

 

Decreta:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$458.976,39 distribuídos as seguintes dotações:

 

Origem: Anulação

02 03 01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

5.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE FICHA:

61

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.241.0002.1057.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

30.000,00

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE FICHA:

107

02 04 03

DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTUR

 

27.812.0003.2015.0000

CIDADANIA E BEM ESTAR

3.486,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 501 000

Outros Recursos não Vinculados

 

501 000

RECORD FICHA: 583

 

02 05 01 DIVISAO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.1022.0000

EDUCACAO PARA TODOS

30.000,00

4.4.90.30.00

Material de Consumo

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB FICHA:

236

12.361.0004.1022.0000

EDUCACAO PARA TODOS

100.000,00

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB FICHA:

238

02 05 03

SECAO DE MERENDA ESCOLAR

 

12.365.0006.2028.0000

ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE

50.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 550 000

Transferência do Salário-Educação

 

550 000

QESE FICHA:

332

Origem: Anulação

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

3.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pesso

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE FICHA:

399

Origem: Excesso

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.451.0002.1039.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

5.837,39

4.4.90.30.00

Material de Consumo

 

1 706 000

Transferência Especial da União

 

706 000

TRANSF.ESPECIAL UNIAO FICHA:

565

Origem: Superávit Financeiro

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

75.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

2 710 000

Transferência Especial dos Estados

 

710 000

TRANSF. ESPECIAL ESTADO FICHA:

550

10.303.0009.2038.0000

SAUDE DE QUALIDADE

3.400,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

2 621 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

621 000

SUS ESTADUAL FICHA:

553

10.303.0009.2038.0000

SAUDE DE QUALIDADE

4.300,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

2 621 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

621 000

SUS ESTADUAL FICHA:

553

10.303.0009.2038.0000

SAUDE DE QUALIDADE

5.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

2 621 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

621 000

SUS ESTADUAL FICHA:

553

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

30.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

2 621 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

621 000

SUS ESTADUAL FICHA:

582

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

30.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

2 621 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

621 000

SUS ESTADUAL FICHA:

582

Origem: Superávit Financeiro

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.1034.0000

SAUDE DE QUALIDADE

83.953,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

2 621 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

621 000

SUS ESTADUAL FICHA:

584

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:

5.837,39

Fontes de Recurso

706 000

Transferência Especial da União

5.837,39

Superávit Financeiro:

231.653,00

Fontes de Recurso

710 000

Transferência Especial dos Estados

75.000,00

621 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

156.653,00

Anulação:

02 03 01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-5.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE FICHA:

57

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-3.486,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 501 000

Outros Recursos não Vinculados

 

501 000

RECORD FICHA:

155

02 05 02

DIVISAO DO ENSINO INFANTIL

 

12.365.0005.2024.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

-100.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB FICHA:

303

12.365.0005.2024.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

-30.000,00

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB FICHA:

313

02 05 03

SECAO DE MERENDA ESCOLAR

 

12.365.0006.2027.0000

ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE

-50.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 550 000

Transferência do Salário-Educação

 

550 000

QESE FICHA:

329

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-3.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE FICHA:

398

10.301.0011.2051.0000

PROTECAO SOCIAL EM SAUDE

-30.000,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE FICHA:

431

Anulação ( - )

-221.486,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

BOM REPOUSO, 04 de maio de 2026

 

EDMILSON ANDRADE:88239128653

Assinado de forma digital por EDMILSON ANDRADE:88239128653

Dados: 2026.06.15 13:59:36 -03'00'

 

EDMILSON ANDRADE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Honoria de Freitas
Código Identificador:846E475A