ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MOEMA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1788-2023 “RATIFICA O 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CIAS CENTRO OESTE”
LEI Nº 1788-2023
“Ratifica o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE”
O povo do Município de Moema/MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica ratificado o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE aprovado na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2022, nos termos do art. 12 da Lei 11.107/2005.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Moema, 23 de junho de 2023
ALAELSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rennato Israel Andalécio
Código Identificador:849BC963