ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS
Licitação
LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS TORNA PÚBLICO A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2026, CONCERNENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2026, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JURÍDICAS RELACIONADAS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COMPREENDENDO ORIENTAÇÃO JURÍDICA, ANÁLISE DE MATÉRIAS ADMINISTRATIVAS, ELABORAÇÃO E REVISÃO DE ATOS E INSTRUMENTOS JURÍDICOS, ASSESSORAMENTO EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E PERANTE ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, BEM COMO AS DEMAIS ATIVIDADES DE NATUREZA TÉCNICO-JURÍDICA DIRETAMENTE RELACIONADAS AO OBJETO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA DE PREÇOS – CONTRATADA: HENRIQUE SPINOLA ARAUJO MARZOQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 40.571.703/0001-94 – VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 116.970,96 – PRAZO DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA –
JUAREZ LUIZ BREIJÃO –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Ivone Aparecida da Cruz
Código Identificador:84A46E90