ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 023.2024
Processo de contratação nº 023/2024.
Modalidade – inexigibilidade nº 005/2024
OBJETO – Contratação de Show com a dupla “Felipe & Rodrigo”, para se apresentar no dia 06/09/2024, no 22º Rodeio da cidade de Moeda/MG.
EMPRESA: MEDIA BOA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.
FUNDAMENTO: Inciso II, do artigo 74, da Lei Nacional nº 14.133/2021.
DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Dispensa de Licitação, tendo em vista o permissivo legal do inciso II do artigo 74 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável da Agente de Contratação de Moeda – MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 026/2023.
Município de Moeda, 10 de junho de 2024.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Moeda/MG
Publicado por:
Juliana Conceição Silva Borges
Código Identificador:84BC0866