ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PÚBLICA
Processo Administrativo nº 021/2026
Dispensa de Licitação nº 008/2026
Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia, com utilização de mão de obra, material, e demais insumos, para execução de piso de concreto e polimento, na escola municipal Luiz Rodrigues no córrego da laje, no município de Luisburgo/MG, conforme projeto.
VALOR TOTAL: R$ 51.839,25 (cinquenta e um mil, oitocentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos).
ADJUDICAÇÃO: ADJUDICO ao vencedor da Dispensa de Licitação, a saber: MS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 38 302 662/0001-99, com endereço no RUA INACIO PEDROSO, 00, BIQUINHA, na cidade de Caputira, Estado de MG, CEP nº 36925000, representada pelo(a) MOISÉS DA SILVA, CPF nº 09741241763.
HOMOLOGAÇÃO: HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo Contrato, sob pena de decadência do seu direito.
Luisburgo, 12 de fevereiro de 2026.
LIZABETH DE SOUZA PIRES -
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Wélica Vieira de Abreu
Código Identificador:84D08B07