ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRANGA
Prefeitura Municipal de Piranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.038/2023
“Altera a Redação do Art. 2º da Lei 1279/2007 e dá outras providências."
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.279/2007 que por sua vez deverá prosseguir com a seguinte redação:
(...)Passa a denominar-se “Escola Municipal de Santo Antônio dos Quilombolas” a atual Escola Municipal Santo Antônio.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.
Piranga, 09 de novembro de 2023.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Rezende Dias
Código Identificador:84E1AC23