ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026 - ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21

Objeto: contratação de artista plástico para a prestação de serviços técnicos especializados de criação e execução de obras artísticas, para elaboração de pinturas em estilo impressionista, representando a figura humana em formato de busto dos ex-prefeitos do Município de Curvelo/Minas Gerais, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Prazo Contratual: a partir da publicação do extrato do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP até 31/12/2026. Dotação Orçamentária: 02.07.01.04.122.1302.2049.3.3.90.39.00.1.500.000.0000-235. Valor: R$58.800,00. Data: 07/05/2026. CONTRATADA: 32.412.212 ATACIR VICENTE COSTA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.412.212/0001-72.

 

VITOR AUGUSTO ASSIS BARCELOS -  

Secretário Municipal de Fazenda.


Publicado por:
Luciana Boaventura Mendes
Código Identificador:850EE97E