ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Procuradoria Geral

PROCURADORIA GERAL
DECRETO N.º 4251/2026

DECRETO N.º 4251, DE 03 DE AGOSTO DE 2026

 

Abre crédito por Remanejamento

 

O gestor de PERDIZES usando das atribuições de seu cargo e de acordo com a Lei n° 2453, de 12/11/2025, decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto o crédito REMANEJAMENTO de R$ 7.912.647,95 (Sete milhões novecentos e doze mil seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos), às dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE PERDIZES 35.000,00

01 CAMARA MUNICIPAL 35.000,00

01 CAMARA MUNICIPAL 35.000,00

01031000120001 MANUT. SERV. ATIVID. LEGISLATIVO 35.000,00

33903500 SERVICOS DE CONSULTORIA 35.000,00

 

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 7.877.647,95

01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENV. ECON. E REL. INSTIT 381.072,32

01 SECRETARIA MUNICIPAL 381.072,32

04122000920010 MANUT. ATIV. AUX. SEC. MUN. GOVERNO 332.821,81

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.684,79

33717000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 14.099,14

33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.054,14

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 298.983,74

44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00

 

041220010020136 MANUT. CONSERV PRÉDIOS MUNICIPAIS 13.080,80

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 12.430,80

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 650,00

 

04122002920030 RECURSOS HUMANOS 600,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 600,00

 

04131001620017 MANUT. E ENCARGOS SETOR DE COMUNICAÇÃO, CERIMONIAS E 5.073,60

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.073,60

 

04181001320013 MANUT. CONVENIO POLICIA MILITAR 23.419,11

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 21.697,48

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 132,08

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.589,55

 

04181001320014 MANUT. CONVENIO POLICIA CIVIL 6.077,00

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 5.743,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 334,00

 

02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 18.392,85

01 PROCURADORIA GERAL 18.392,85

04062001420015 MANUT. ENCARGOS DOS SERV. JURIDICOS 18.392,85

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 18.392,85

 

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 18.088,30

01 SECRETARIA MUNICIPAL 17.288,30

04122001820019 MANUT. E ENC. SETOR ALMOX. E PATRIMONIO 8.618,87

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 6.988,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.630,87

 

04122002020021 MANUT. E ENCARGOS DO SETOR DE LICITAÇÃO 1.242,00

33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 258,00

33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 84,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 900,00

 

04122002120022 MANUT. ENCARGOS DA SETOR DE COMPRAS 698,00

33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 142,00

33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 56,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500,00

 

04123001920020 MANUT. E ENCARGOS DA SEC. MUN. DA FAZENDA 229,43

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 229,43

 

04124002820029 ADM.FINANCEIRA, CONTABILID. E AUDITORIA 6.500,00

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 6.500,00

 

02 SETOR DE TESOURARIA 800,00

04123002220023 MANUT. DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA 800,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 800,00

 

05 SECRETARIA MUNIC. CONVÊNIOS, PROJETOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS 3.076,00

01 SETOR DE PRESTAÇÕES DE CONTAS E CONVÊNIOS 3.076,00

04122000820146 MANUT. SECRETARIA CONVENIOS, PROJETOS E PRESTAÇÃO DE 3.076,00

33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.076,00

 

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 365.422,77

01 SECRETARIA MUNICIPAL 365.422,77

08122006520098 MANUT.SEC.MUN. DE ASSIST. SOCIAL 4.063,04

33900800 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILIT 2.963,60

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.099,44

 

08243006820182 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 659,85

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 66,04

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 593,81

 

08367006720102 ATEND. À PESSOA PORT. DEFICIÊNCIA – APAE 360.699,88

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 10.699,88

44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 350.000,00

 

07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.016,50

01 FUNDO MUNICIPAL 13.016,50

08244007020107 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 13.016,50

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.423,50

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 11.593,00

 

09 SECRETARA MUNIC. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBL 243.861,38

01 SECRETARIA MUNICIPAL 128.867,86

20122007620115 MANUT.DESENV. DAS ATIVID. AGROPECUÁRIAS 128.867,86

33717000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 9.410,69

33903200 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 11.587,00

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.155,70

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 106.714,47

 

02 SETOR DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS AMBIENTAIS 26.123,57

18541003820137 MANUT. E CONSERV. USINA DE RECICL. LIXO 21.689,57

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 335,97

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.755,60

44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19.598,00

 

20181007720138 MANUT. CONVENIO POLICIA AMBIENTAL 4.434,00

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 4.434,00

 

03 SETOR DE AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS PÚBLICOS 88.869,95

17512008320045 MANUT. DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA 88.339,95

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.690,37

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 85.649,58

 

20608007620116 PREPAR. DO SOLO P/PEQ. E MIC.PROD.RURAL 530,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 530,00

 

10 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 53.830,11

01 FUNDO MUNICIPAL 53.830,11

17512003920145 MANUT. CONSER. ETE - ESTAÇ. TRATAM. ESG. 22.106,59

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 22.106,59

 

18541007720129 MANUT. FUNDO MUNIC. DE MEIO AMBIENTE 31.723,52

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 31.723,52

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, MÁQUINAS E SERV. RURAIS 129.680,78

01 SECRETARIA MUNICIPAL 104.103,60

15122003220035 MANUT.ENC.SEC. MUN. MAQUINAS TRANSPORTES 17.518,33

33717000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 531,76

33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.188,00

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 14.778,47

33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 50,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 970,10

 

26782004120044 MANUT. E ENCARGOS DAS ESTRADAS VICINAIS 86.585,27

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 81.888,44

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.846,83

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 850,00

 

02 SETOR DE TRANSPORTES 25.577,18

26122004520049 MANUT. DA SETOR DE TRANSPORTE 25.577,18

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 22.618,85

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.958,33

 

12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 300.266,87

01 SECRETARIA MUNICIPAL 300.266,87

12122004620050 MANUTENÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO 15.527,34

33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00

33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.356,00

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 533,02

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.638,32

 

12122006020072 MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 69.074,72

31909400 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 69.074,72

 

12306006120079 MANUT. MERENDA ESCOLAR - RECURSOS MUNIC. 4.591,98

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.591,98

 

12361004620051 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 34.665,71

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 34.665,71

 

12361004720075 MANUT. QUOTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO 78.696,69

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 78.696,69

 

12361005320064 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR 9.853,15

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.853,15

 

12364006220082 BOLSA DE ESTUDO 60.000,00

33901800 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 60.000,00

 

12365005120058 MANUTENÇÃO CRECHE 27.857,28

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 27.857,28

 

13 FUNDEB 736.427,41

01 FUNDEB 736.427,41

12361004620148 MANUT. FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 166.154,86

31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 166.154,86

 

12365005120152 MANUT. FUNDEB – CRECHE 570.272,55

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 478.656,56

31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 91.615,99

 

14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 64.860,02

01 SECRETARIA MUNICIPAL 64.860,02

10122002020086 MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS SECRETARIA 64.860,02

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 64.107,65

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 752,37

 

15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 926.237,31

01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 746.963,97

10301006420091 MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUB.SAÚDE 151.439,45

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 11.381,22

31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 39.640,39

31909400 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 10.247,22

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 68.081,48

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 22.089,14

 

10301006420093 MANUT. PAB - FIXO 539.200,25

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 192.347,40

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 346.852,85

 

10301006420169 MANUTENÇÃO DO PMAQ 25.099,80

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 25.099,80

 

10301006420171 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 31.224,47

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 31.224,47

 

02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 97.832,40

10302006420173 MANUTENÇÃO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS 386,50

44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 386,50

 

10302006420223 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL 67.445,90

33717000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 67.445,90

 

10302008620094 MANUT. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 30.000,00

33504300 SUBVENCOES SOCIAIS 30.000,00

 

03 BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.525,25

10304008720096 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - VIGILANCIA SANITARIA 1.304,15

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.304,15

 

10305008820097 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 4.221,10

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 3.711,09

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 510,01

 

04 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 75.915,69

10303010520227 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE MEDICA 75.915,69

33903200 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 75.915,69

 

16 SECRETARIA MUNIC. SEG. PUBL., TRÂNS. MOB. URB. E DEFESA CIVI 10.179,04

01 SECRETARIA MUNICIPAL 10.179,04

06183009620177 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEO MONI 4.889,77

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.889,77

 

15451003320036 MANUT. CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS 3.670,60

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 3.670,60

 

15451003620039 MAN. CONSERV. CONT.SEG.TRÁF. TRANSITO E MOB. URBANA 1.618,67

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 713,57

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 905,10

 

17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBICOS 34.260,88

01 SECRETARIA MUNICIPAL 34.260,88

15122003120032 MANUT. SECRET.MUN. DE OBRAS 6.273,36

33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.954,00

33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 324,41

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 99,06

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.895,89

 

15451003420037 MANUT.CONS.PRAÇ.PARQ.JARD.LOG. PÚBLICOS 6.910,99

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.782,68

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.128,31

 

15452003720040 MANUT. CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS 1.682,08

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.682,08

 

17512003820041 MANUT.CONSER.REDE DE AGUA - CID.DIST.POV 3.285,30

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 3.285,30

 

26782009320178 MANUTENÇÃO TERMINAL RODOVIARIO 16.109,15

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16.109,15

 

18 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 4.400.000,00

01 FUNDO MUNICIPAL 4.400.000,00

16482010620228 MANUTENÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL 4.400.000,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.400.000,00

 

20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS 16.547,66

01 SECRETARIA MUNICIPAL 16.547,66

04129002520026 SETOR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS 16.547,66

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16.547,66

 

21 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 162.427,75

01 SPORTE 116.537,75

27811005720068 MANUT.CONSERV.GIN.POLIESP.C.FUT.SOC. OUT 5.199,60

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 5.199,60

 

27811005720069 MANUT. ATIVIDADES DESPORTIVAS 111.338,15

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 59.173,29

33903100 PREMIACOES CULTURAIS ARTISTICAS CIENTIFICAS DESPORTIVAS 7.300,00

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 7.228,45

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 37.636,41

 

02 CULTURA 45.890,00

13391005420065 MANUT.PATR.HIST.ARTIST.ARQUEOL. PERDIZES 45.890,00

3303900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 45.890,00

 

Artigo 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior será anulado parcialmente o valor de R$ 7.912.647,95 (Sete milhões novecentos e doze mil seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos):

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE PERDIZES 35.000,00

01 CAMARA MUNICIPAL 35.000,00

01 CAMARA MUNICIPAL 35.000,00

01122000220002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 35.000,00

33903500 SERVICOS DE CONSULTORIA 35.000,00

 

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 7.877.647,95

01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENV. ECON. E REL. INSTIT 149.787,44

01 SECRETARIA MUNICIPAL 149.787,44

04122000920010 MANUT. ATIV. AUX. SEC. MUN. GOVERNO 2.000,00

33909200 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00

 

04122002920030 RECURSOS HUMANOS 121.787,44

33904600 AUXILIO-ALIMENTACAO 121.787,44

 

04131001620017 MANUT. E ENCARGOS SETOR DE COMUNICAÇÃO, CERIMONIAS E 24.000,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 24.000,00

 

04181001320013 MANUT. CONVENIO POLICIA MILITAR 2.000,00

33909200 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00

 

02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.543.894,43

01 PROCURADORIA GERAL 2.543.894,43

04062001420015 MANUT. ENCARGOS DOS SERV. JURIDICOS 2.543.894,43

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 43.894,43

33909100 SENTENCAS JUDICIAIS 1.000.000,00

44909300 INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.500.000,00

 

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 545.739,70

01 SECRETARIA MUNICIPAL 74.000,00

04122001820019 MANUT. E ENC. SETOR ALMOX. E PATRIMONIO 22.000,00

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 10.000,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 12.000,00

 

04122002020021 MANUT. E ENCARGOS DO SETOR DE LICITAÇÃO 15.000,00

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 15.000,00

 

04124002820029 ADM.FINANCEIRA, CONTABILID. E AUDITORIA 37.000,00

33903500 SERVICOS DE CONSULTORIA 37.000,00

 

02 SETOR DE TESOURARIA 471.739,70

28843002420025 PGTO. DA DIVIDA FUNDADA INTERNA 471.739,70

32902100 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 429.415,24

32902200 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 42.324,46

 

04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 24.000,00

01 CONTROLE INTERNO 24.000,00

04124001520016 MANUT. E ENCARGOS CONTROLE INTERNO 24.000,00

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 24.000,00

 

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.592,82

01 SECRETARIA MUNICIPAL 5.592,82

08122006520098 MANUT.SEC.MUN. DE ASSIST. SOCIAL 5.592,82

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 4.000,00

33919200 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.592,82

 

07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 229,43

01 FUNDO MUNICIPAL 229,43

08306006920183 PROTEÇÃO SOCIAL AS FAMILIAS E INDIVIDUOS 229,43

33903200 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 229,43

 

08 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 3.692,46

01 FUNDO MUNICIPAL 3.692,46

08243006820103 MANUT. FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOL 3.692,46

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.692,46

 

09 SECRETARA MUNIC. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBL 60.546,68

01 SECRETARIA MUNICIPAL 42.000,00

20122007620115 MANUT.DESENV. DAS ATIVID. AGROPECUÁRIAS 42.000,00

33903200 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 42.000,00

 

02 SETOR DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS AMBIENTAIS 6.340,00

18541003820137 MANUT. E CONSERV. USINA DE RECICL. LIXO 6.340,00

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 6.340,00

 

03 SETOR DE AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS PÚBLICOS 12.206,68

20608007620116 PREPAR. DO SOLO P/PEQ. E MIC.PROD.RURAL 12.206,68

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 12.206,68

 

10 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 593,81

01 FUNDO MUNICIPAL 593,81

18541007720129 MANUT. FUNDO MUNIC. DE MEIO AMBIENTE 593,81

33909200 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 593,81

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, MÁQUINAS E SERV. RURAIS 93.828,73

01 SECRETARIA MUNICIPAL 91.828,73

26782004120044 MANUT. E ENCARGOS DAS ESTRADAS VICINAIS 91.828,73

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 91.828,73

 

02 SETOR DE TRANSPORTES 2.000,00

26122004520049 MANUT. DA SETOR DE TRANSPORTE 2.000,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00

 

12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 235.880,62

01 SECRETARIA MUNICIPAL 235.880,62

12122004620050 MANUTENÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO 29.223,20

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 29.223,20

 

12122006020072 MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 6.166,66

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.166,66

 

12361004620051 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 121.588,34

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 121.588,34

 

12361005320064 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR 78.696,69

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 74.000,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.696,69

 

12365005120058 MANUTENÇÃO CRECHE 205,73

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 205,73

 

13 FUNDEB 736.427,41

01 FUNDEB 736.427,41

12361004620148 MANUT. FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 570.272,55

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 570.272,55

 

12365005120152 MANUT. FUNDEB – CRECHE 166.154,86

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 166.154,86

 

15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 991.778,40

01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 503.424,28

10301006410024 CONST.AMPL.ADAPT.REF. UNID. SAUDE MUNIC. 75.915,69

 

44905100 OBRAS E INSTALACOES 75.915,69

10301006420091 MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUB.SAÚDE 42.281,74

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 42.281,74

 

10301006420166 MANUTENÇÃO DAS ESTRATÉGIAS SAUDE DA FAMILIA 385.226,85

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 385.226,85

 

02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 487.673,05

10302006420092 ATENDIMENTO ESPECIALIZADO – FAE 205.421,90

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 205.421,90

 

10302008620094 MANUT. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 282.251,15

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 264.135,97

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 18.115,18

 

04 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 681,07

10303006420095 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 681,07

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 681,07

 

16 SECRETARIA MUNIC. SEG. PUBL., TRÂNS. MOB. URB. E DEFESA CIVI 2.456.430,89

01 SECRETARIA MUNICIPAL 2.456.430,89

15451003310001 CONSTR. PAV. E DRENAGEM VIAS URBANAS 2.456.430,89

44905100 OBRAS E INSTALACOES 2.456.430,89

 

20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS 28.000,00

01 SECRETARIA MUNICIPAL 28.000,00

04129002520026 SETOR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS 28.000,00

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 28.000,00

 

21 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 1.225,13

03 LAZER 1.225,13

27813005920071 MANUT. ATIV. DE LAZER E RECREATIVAS 1.225,13

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.225,13

 

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.

 

FERNANDO MARANGONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
Código Identificador:852C8CDE