ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.410, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 22.148,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e das outras providências."

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Muriaé, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento disposto no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 7.518, de 15 de Dezembro de 2025, DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 22.148,00 (vinte e dois mil e cento e quarenta e oito reais), para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

0017.0122.0001 - GESTÃO INSTITUCIONAL

0017.0122.0001.2224 - MANUTENÇÃO - DEM ADMINISTRATIVO

3390910000 - Sentenças judiciais

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 2.000,00

3390910000 - Sentenças judiciais

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 749,00

3390910000 - Sentenças judiciais

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 1.100,00

3390910000 - Sentenças judiciais

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 1.400,00

3390910000 - Sentenças judiciais

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 900,00

3390910000 - Sentenças judiciais

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 999,00

3390910000 - Sentenças judiciais

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 5.000,00

0017.0452.0044 - SERVIÇOS URBANOS

0017.0452.0044.2611 - OPERAÇAO E CONCESSAO DO ATERRO SANITÁRIO - DEM MANEJO

RESÍDU

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 10.000,00

Adiciona: 22.148,00

 

Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

0017.0122.0001 - GESTÃO INSTITUCIONAL

0017.0122.0001.1119 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS - DEM AD

4490520000 - Equipamentos e material permanente

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 2.000,00

0017.0122.0001.2224 - MANUTENÇÃO - DEM ADMINISTRATIVO

3390330000 - Passagens e despesas com locomoção

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 999,00

3390350000 - Serviços de consultoria

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 5.000,00

3390350000 - Serviços de consultoria

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 10.000,00

0017.0122.0001.2344 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) - DEM A

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 749,00

0017.0452.0044 - SERVIÇOS URBANOS

0017.0452.0044.1128 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - DEM

LIMPEZA

4490520000 - Equipamentos e material permanente

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 1.100,00

0017.0452.0044.2612 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ATERRO SANITÁRIO - DEM MANEJO RESÍDUO

4490510000 - Obras e instalações

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 1.400,00

0017.0452.0044.2613 - MANUTENÇÃO COLETA SELETIVA - DEM MANEJO RESÍDUOS SÓLIDOS

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 900,00

REDUZ: 22.148,00

 

Art. 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Muriaé, 25 de agosto de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
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