ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO

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EXTRATO DE 10º TERMO ADITIVO – INCLUSÃO DE EQUIPAMENTO POR ENDOSSO SECURITÁRIO

EXTRATO DE 10º TERMO ADITIVO – INCLUSÃO DE EQUIPAMENTO POR ENDOSSO SECURITÁRIO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 107001/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 107/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2023

DATA: 18/06/2026.

OBJETO: Formalização do 10º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 107001/2023, cujo objeto consiste na contratação de seguro para veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Luisburgo/MG, visando à inclusão, por meio de endosso securitário, da Motoniveladora, chassi UG01803CTPB00020, na apólice de seguro vinculada ao contrato, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-02, com sede na rua marechal Floriano peixoto, 450, centro, porto alegre/RS, neste ato representada por Marcelo Wais, portador(a) do CPF nº 632.005.380-15.

CONTRATANTE: Município de Luisburgo/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 01.615.423/0001-89, com sede na Rua Orlando Muniz de Carvalho, nº 59, Centro, Luisburgo/MG.

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 2.990,00 (dois mil e novecentos e noventa reais), correspondente ao prêmio adicional do endosso securitário.

Dotação Orçamentária: 020801 26 782 0031 2040 339039

Ficha: 584.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93.

Publique-se.

 

Luisburgo/MG, 18 de junho de 2026.

 

FRANCISCO LACERDA

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos


Publicado por:
Sara Ferreira Cezar
Código Identificador:85431B88