ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE VOLTA GRANDE

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PORTARIA N. 048/2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Portaria n. 048/2026

 

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE/MG, no uso de suas atribuições e em consonância com o que dispõe o artigo 82, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO a natureza dos cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, conforme preceitua o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil;

 

CONSIDERANDO o pedido formal de exoneração apresentado;

 

CONSIDERANDO a necessidade de regularização administrativa do preenchimento das funções e da folha de pagamento do Poder Executivo.

 

RESOLVE

 

Art.1° EXONERAR, a pedido, o SR. CHRISTIAN CLOVIS FERREIRA E. DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE para o qual havia sido nomeado através da Portaria n.º 138/2025.

 

Art. 2° Ficam as Secretarias Municipais de Administração e Fazenda autorizadas a proceder aos levantamentos necessários para a quitação das verbas rescisórias devidas, nos estritos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

 

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Volta Grande, 09 de julho de 2026.

 

IVAN SOARES PULLIG

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lavinya Gonsalves de Souza
Código Identificador:85474EDB