ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
DECRETO N.º 2898 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Altera o valor da bolsa de estágio no âmbito do Município de Oratórios/MG e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto Municipal nº 2.300/2022, com redação dada pelo Decreto Municipal nº 2.389, de 31 de janeiro de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º Fica fixado o valor da bolsa de estágio em R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais).”

 

Art. 2º O valor estabelecido neste Decreto produzirá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Oratórios, 14 de janeiro de 2026.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Maria Aparecida Lina Dos Santos
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