ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATINHA

Prefeitura Municipal de Pratinha

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
ATA DE SESSÃO

ATA DE SESSÃO PUBLICA DE JULGAMENTO DA INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO DE CHAMADA PÚBLICA

 

Processo Administrativo nº: 007/2026

Inexigibilidade por Credenciamento de Chamada Pública nº: 001/2026

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE.

 

No dia 19 de março de 2026, às 09:00 horas, reuniram-se na Prefeitura Municipal de Pratinha-MG, os membros da Comissão Permanente de Licitação, designados pelo DECRETO MUNICIPAL Nº 1403/2026, com a finalidade de analisar as documentações alusivas ao Credenciamento por Inexigibilidade por credenciamento de chamada pública nº 001/2026. O Credenciamento foi amplamente divulgado, sendo publicado no site: www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/, IOF- Imprensa Oficial de Minas Gerais, DOU - (Diário Oficial da União) e no site: www.pratinha.mg.gov.br, bem como no átrio, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal. Após esta divulgação, manifestaram interesse em participar do presente credenciamento os fornecedores individuais com suas respectivas : WALTER SILVERIO DA CRUZ, ( CPF: 123.153.206-82) e NEUZA FERREIRA DA CRUZ CPF Nº 719.282.516-68 Endereço: CHÁCARA CHACARA SAO JUDAS TADEU, Nº 0 , ZONA RURAL. PRATINHA- MG; CEP: 38960000, AULOS DA SILVA BARROS CPF Nº133.283.088-90 e ADRIANA BRUNER KERSTING CPF Nº 465.097.630-87, endereço FAZENDA SANTA TEREZA ZONA RURAL DE PRATINHA, CEP 38960.000, LEOPOLDINO NUNES DA CRUZ CPF Nº 818.641.836-91 e ALZIRA DOS SANTOS PEGO CPF Nº 818.642.136-04, ENDEREÇO RURAL: REGIÃO FAZENDA SANTA TEREZA ZONA RURAL DE PRATINHA ECRISTIANO JOSE DA SILVA CPF Nº 043.977.266-47, FRANCIELE LOPES DOS SANTOS SILVA CPF Nº 115.991.586-55, ENDEREÇO RURAL: FAZENDA CAPÃO DO MEIO, apresentaram os envelopes lacrados e devidamente rubricados, contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação. Aberta a sessão a Comissão Permanente de Licitação realizou a análise das documentações de habilitação apresentados pelos fornecedores individuais interessados, foram verificadas a autenticidade das certidões solicitadas no edital, autenticação dos documentos apresentados e analise da DAP dos fornecedores. Portanto, feita as análises das documentações, a Comissão Permanente de Licitações declarou os fornecedores individuais acima referidos como aptos e habilitados, nos termos da lei e do edital. Após foram abertas as propostas apresentadas e registradas no sistema conforme quantidades e item nelas apresentadas e mapa de apuração que faz parte integrante desta ata. A Comissão considerou os fornecedores aptos a prestarem o fornecimento dos gêneros alimentícios da agricultura familiar conforme propostas apresentadas, objeto da presente Inexigibilidade por credenciamento de chamada pública nº:001/2026. Cumpre ressaltar que os produtores apresentaram propostas com valor total dentro do valor estimado no item 8 do edital. Todas as propostas foram aceitas, ficando a ressalva que na execução contratual a Secretaria requisitante deverá realizar o acompanhamento do valor referência para que não seja ultrapassado e ainda o intuito da aceitação das propostas e que caso algum produtor esteja impedido de fornecer o item a Secretaria requisitante tenha sempre como segunda opção adquirir os produtos dos remanescentes, respeitando sempre o valor limite para aquisição. Portanto a Comissão Permanente de Licitações concluiu a Inexigibilidade nº 001/2026 para a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE, observando-se as demais condições atinentes ao processo, tais como, parecer jurídico, ratificação e publicação. Nada mais havendo, encerrou-se a presente sessão, pelo que foi lavrada esta ata e por todos os presentes assinada.

 

Pratinha- MG, 19 de março de 2026.

 

TACIANE ALEXANDRA REIS PEREIRA

Agente de Contratação

 

SILVONEI BORGES DOS REIS

Comissão de Licitação

 

SABRINA MIRANDA REIS

Comissão de Licitação

 

Participantes:

 

WALTER SILVERIO DA CRUZ

CPF: 123.153.206-82

 

NEUZA FERREIRA DA CRUZ

CPF Nº 719.282.516-68

 

AULOS DA SILVA BARROS

CPF Nº133.283.088-90

 

ADRIANA BRUNER KERSTING

CPF Nº 465.097.630-87

 

LEOPOLDINO NUNES DA CRUZ

CPF Nº 818.641.836-91

 

ALZIRA DOS SANTOS PEGO

CPF Nº 818.642.136-04

 

CRISTIANO JOSE DA SILVA

CPF Nº 043.977.266-47

 

FRANCIELE LOPES DOS SANTOS SILVA

CPF Nº 115.991.586-55

 


Publicado por:
Taciane Alexandra Reis Pereira
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